Questão 1819138

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Contador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

As contas serão consideradas iliquidáveis quando:

• A. em virtude de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornarem materialmente impossível o julgamento de mérito.
• B. forem identificadas irregularidade que causem ou venham a causar dano ao erário.
• C. houver a ocorrência de ilegalidade ou de práticas antieconômicas que resultem ou possam resultar em dano ao erário.
• D. comprovadamente o Poder executivo praticar atos de impropriedade administrativa
• E. houver a contratação de empresas para execução do programa de atendimento habitacional sem a competente licitação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  LO TCU Art. 20. As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito a que se refere o art. 16 desta Lei.