Questão 1819423

• Banca: UFMT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Dom Pedro, por Graça de Deos, e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte.

Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.

[...]

Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. A tentativa e a complicidade serão punidas segundo as regras dos Artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Codigo Criminal.

[...]

(Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio)

Sobre a Lei nº 581/1850, é correto afirmar: 

• A. Provocou a vertiginosa elevação do preço da mão de obra escrava, levando os proprietários rurais do sudeste brasileiro a buscar alternativas na imigração.
• B. Tornou-se “letra morta" como a lei anterior de 1831, pois o comércio internacional de escravos fazia impor sua presença no Brasil pela força econômica.
• C. Foi seguidamente burlada pelo contrabando, comum nos portos nacionais, praticado tanto por brasileiros quanto por comerciantes estrangeiros.
• D. Foi revogada pelas leis do Ventre Livre e do Sexagenário que substituíram a repressão do tráfico de africanos por leis protetivas para crianças e idosos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 581/1850:
  Provocou a vertiginosa elevação do preço da mão de obra escrava, levando os proprietários rurais do sudeste brasileiro a buscar alternativas na imigração.

• 1850 tbm conhecida como -Lei Eusébio de Queiroz,q proibia o tráfico de escravos 

• O que foi

  A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil.

  Fonte: http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/lei_eusebio_queiros.htm

• A letra C também não faria sentido? Ainda que o mercado de escravos estivesse diminuindo, ele praticamente ocorreu até a assinatura da Lei Áurea

• C também é correta lol

• Concordo que a letra C poderia está correta.

• Jurava que era a C kkkk

  Minha nossa!

• Que redação tenebrosa!

• Bill Aberdeen foi uma lei inglesa, promulgada no dia 8 de agosto de 1845 no Parlamento inglês e foi elaborada por George Hamilton-Gordon, também conhecido como Lorde Aberdeen, na época, secretário do Estado para os Assuntos Estrangeiros. Essa lei concedia direitos à Marinha Real britânica a monitorar o Atlântico Sul à procura de embarcações que traficassem africanos.

  Todas as embarcações brasileiras que fossem encontradas traficando africanos escravizados seriam acusadas de pirataria e os membros dessas embarcações seriam julgados, de acordo com as determinações da lei inglesa. Os navios capturados pelos ingleses poderiam ser vendidos, os escravos seriam libertos e reencaminhados ao continente africano.

• A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos.

  A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado.