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PNCEBT
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Art. 1º - Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose
Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e
tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação,
na forma desta Instrução Normativa
Art. 50 - A obtenção do certificado de estabelecimento de criação livre de brucelose está condicionada ao cumprimento dos seguintes
requisitos:
I - todas as fêmeas, entre três e oito meses de idade, devem ser vacinadas contra a brucelose conforme disposto no Capítulo III
desta Instrução Normativa; e
II - realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos, nos termos do art. 24 desta Instrução Normativa, com intervalo de
seis a doze meses, sendo o segundo realizado em laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
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A resposta correta é a alternativa “A”. De acordo com a IN SDA nº 10/17, para certificação de propriedades livres de BRUCELOSE E TUBERCULOSE, é necessário o saneamento da propriedade e vacinação para brucelose (salvo condições para áreas livres sem vacinação) e apenas saneamento para tuberculose, entretanto o número de testes necessários são somente 2.
“Art. 50. A obtenção do certificado de estabelecimento de criação livre de brucelose está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:
I - todas as fêmeas, entre três e oito meses de idade, devem ser vacinadas contra a brucelose conforme disposto no Capítulo III desta Instrução Normativa; e
II - realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos, nos termos do art. 24 desta Instrução Normativa, com intervalo de seis a doze meses, sendo o segundo realizado em laboratório da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.”
“Art. 58. A obtenção do certificado de estabelecimento de criação livre de tuberculose está condicionada à realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos realizados em bovinos e bubalinos a partir de seis semanas de idade, num intervalo de seis a doze meses.”
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Pessoal, a norma base para a formulação da questão é Instrução normativa nº 6, de 8 de janeiro de 2004, que, embora superada pela IN 10, de 3 de março de 2017, ainda é exigida em alguns certames menores, e portanto deve observada.
Nesse contexto, a referida norma dispõe dessa maneira:
"II - o saneamento termina após obter-se 3 (três) testes de rebanho negativos consecutivos, num intervalo de 90 a 120 dias entre o primeiro e o segundo testes e de 180 a 240 dias entre o segundo e o terceiro testes. "
Portanto, gabarito A correto.
A estatística dessa questão mostra um alto índice de marcação da letra C, que se encontra errada, em função da vacinação contra a brucelose de todas as fêmeas bovinas e bubalinas, entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19 ser obrigatória apenas para as propriedades livres de Brucelose, e não de tuberculose, como afirma no enunciado da questão: " o requisito básico para uma propriedade ser certificada como livre de brucelose e de tuberculose é"