SóProvas


ID
1821100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta: A


     O termo Governança surgiu a partir de reflexões conduzidas pelo Banco Mundial que pretendiam aprofundar o conhecimento da condições que garantem um estado eficiente. Em termos gerais, Governança é a maneira pela qual o governo exerce o seu poder, ou ainda, é a capacidade de um governo planejar, formular, programar e cumprir funções. A Governança Pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o estado e o governo organizam e gerem a vida pública. (de acordo com Bresser Pereira), ou seja,o objetivo implícito é a gestão de recursos públicos para concretizar objetivos políticos e atender a sociedade que representa.
    #
    Governabilidade diz respeito à dimensão estatal do exercício do poder, ou seja, ela compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. De um modo geral, é considerada a capacidade do governo de tomar decisões. Sendo assim, percebe-se que a governabilidade diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias no país.

    #

    Accountability-  ela faz referência à prestação de contas, por parte do governo (refletindo a transparência governamental), a responsabilização doa agentes (no caso de improbidade administrativa) e a responsividade dos agentes (capacidade de resposta do poder público às demandas sociais).

    fonte: http://www.portal-administracao.com/

  • Fiquei em dúvida na letra porque no final da alternativa fala em "interesses do governo". Não seria interesses da população?

  • Para complementar os estudos.

    O Clientelismo é “um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”.

    Diferentemente do clientelismo, o corporativismo é uma prática de organização social com base em entidades representativas de interesses das categorias profissionais. É uma ação sindical, política, em que prevalece a defesa dos interesses ou privilégios de um setor organizado da sociedade. Essas entidades contam com o apoio do Estado e detêm o monopólio da representação (um sindicato para cada categoria).

    Fonte:Administração pública/Augustinho Paludo



  • b) ERRADA ===  GOVERNABILIDADE não refere-se à eficiência na gestão da maquina pública, e sim, a capacidade de identificar as necessidades e anseios sociais e posteriormente transformá-los em políticas públicas que produzam resultados para a sociedade.

    c) ERRADA===ACCOUNTABILITY não é os lançamentos contábeis de um órgão público para controle orçamentário, e sim, demonstrar a sociedade como está sendo aplicado os recursos disponíveis em produtos e serviços de interesse social comum. É a prestação de contas do gestor com o público de forma transparente que possibilite ao cidadão compreender os atos do gestor e a forma como está sendo utilizado os recursos.

  • Eu fiquei com a mesma dúvida da Juliana Nunes, pra mim o mais correto seria interesses da população e não do governo... Alguém pode me esclarecer?

  • Tb .. qd li interesses do governo pensei que fosse pegadinha. afff

  • Mais um que pensou errado em "interesse do governo" e errou :(
  • "[...]"Governabilidade" refere-se à capacidade política de governar, derivando, portanto, da relação de legitimidade do Estado e do seu governo perante a sociedade, enquanto que "Governança" refere-se à capacidade administrativa em sentido amplo, de uma organização, em implementar suas políticas." Material de Apoio LFG, Auditor e Analista Fiscal. Professor Carlos Ramos, Aula 2. 

  • Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de
    governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam
    às necessidades da população. Segundo Bresser Pereira (1998), “governança
    é a capacidade fnanceira e administrativa, em sentido amplo, de um governo
    implementar políticas”

     

     

    Fonte : AUGUSTINHO PALUDO, 

     

    GABARITO LETRA A.
     

  • A - o interesse do governo é colocado no sentido de servir a população. 

    A governança visa o equilíbrio financeiro da administração pública e interesse de cumprir a sua finalidade.

  • governança: capacidade de administrar, planejar, organizar, dirigir, controlar ;  capacidade de implementar eficiente, eficaz e efetivamente ( politicas publicas)

     

    governabilidade: direito, legitimidade; representar, interesse, sociedade, capacidade de governos , mandar

  • Corporativismo: representação dos interesses econômicos e profissionais em representações políticas, integrando os grupos de interesse até mesmo na própria estrutura estatal. Organização da coletividade (empresários e trabalhadores) em associações representativas com vistas a pleitear pelos seus interesses ou atividades profissionais. Ex: Câmaras setoriais (café, borracha) presentes em décadas passadas, formadas por burocratas políticos, empresários.

    Neocorporativismo: novos grupos de interesse e intermediação que surgem no século XX nos quais o estado dá o reconhecimento institucional e o monopólio de representação dos interesses do grupo, delegando-lhe um conjunto de funções públicas, organizadas por ação espontânea ou mesmo pelo Estado. Obtém um certo status público e político de participação em alguns processos decisórios e na implementação de medidas político-econômico-sociais nos diversos setores (social, econômico, educação, etc).

    Clientelismo: relações comprometidas entre políticos de profissão e burocratas, as quais envolvem lealdades pessoais e troca de vantagens na estrutura pública que controlam, por legitimação do voto e apoio. É a espécie do toma lá, dá cá, presente na barganha política, no loteamento e nas nomeações em cargos do executivo indicadas por membros de partidos políticos, em troca de favores como votos, apoio a projetos, etc. Sempre presente na história política brasileira.Clientelismo é uma prática política de troca de favores, na qual os eleitores são tidos como “clientes”. O político pauta seus projetos e funções de acordo com interesses de indivíduos ou grupos, com os quais cultiva uma relação de proximidade pessoal. Em troca, o político recebe os votos destes indivíduos.

    ACCOUNTABILITY: É um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos gestores da coisa pública. Accountability diz respeito à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chama-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”. A busca da accoutability passa tb pela reforma da sociedade, ela precisa saber e querer cobrar, precisa interessar-se pela gestão pública, deve entender a relação da boa administração com a qualidade de vida; em suma, deve ser mais cidadã.

    https://www.passeidireto.com/arquivo/2148988/resumo-administracao-publica/8

  • a) CERTO

     

    b) ERRADO. A segunda parte da questão (à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas) se refere à governança.

     

    c) ERRADO. Sua finalidade primordial é a prestação de contas.

     

    d) ERRADO....visam reforçar a governança, embora representem ameaça para a governabilidade do país.

     

    e) ERRADO. Não diz respeito à governabilidade, governança e accountability.

  • Nunca vi em nenhum lugar falando em interesses do governo para governança, se alguém souber, compartilhe, por favor!!

  • é estranho Cristiane, ainda mais se analisarmos a conjuntura do Brasil atual. Mas,  como a questão mencionaou que a governança é caracterizada pelo  atendimento dos interesses do cidadão( interesse publico), está correto e qto aos  interesses do governo, acredito que sejam as prioridade do governo.

  • Modelos de intermediação de interesses

    1. Clientelismo: “relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”

    2. Corporativismo: É uma prática de organização social, por meio de entidades representativas que detêm o monopólio da representação. Possuem a finalidade de remover ou neutralizar os conflitos

    2.1. Corporativismo estatal: O Estado escolhe os interlocutores das entidades representativas, controlando-as.

    2.2. Neocorporativismo: As associações/ entidades representativas passam a decidir com o Estado as questões políticas. Neste modelo, o Estado não cria as entidades, apenas concede-lhes o reconhecimento institucional e lhes delega algumas funções. “As entidades privadas que conquistam o direito de participar do processo decisório”. Originou-se na Europa como fruto do capitalismo e da democracia

     

    Fonte: Administração Geral e Pública - Augustino Paludo

  • Com relação à letra C:

    Accountability reflete a transparência nas informações e ações do governo, tal qual a responsabilização dos agentes públicos por suas ações.

     

    Gab.: LETRA A

  • O Brasil que eu quero é onde colegas que saibam comentar as perguntas de maneira sucinta, clara e objetiva.

  • Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

    A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • O conceito de governabilidade é mais relacionado à capacidade política de governar, ou seja, às condições de um governo de se legitimar perante a sociedade como um todo. É um termo ligado ao próprio exercício do poder e às condições materiais e sistêmicas que devem existir para que um governo consiga exercer suas funções. 

     A governança está relacionada com a gestão dos recursos e com a capacidade do governo de implementar as políticas públicas, ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira. 

  • Alternativa A. Correto. A governança relaciona-se a capacidade do governo implantar políticas públicas para gerar desenvolvimento econômico e social e, assim, atender aos interesses dos cidadãos.

    Alternativa B. Errado. A alternativa descreve o conceito de governança.

    Alternativa C. Errado. Que viagem!! Misturou accountability com lançamentos contábeis apenas para enganar o candidato que nunca estudou o assunto já que accountability assemelha-se à contabilidade em inglês.

    Alternativa D. Errado. As câmaras setoriais com integrantes de diferentes segmentos sociais reforçam a governabilidade, mas não representam ameaça para a governança, pois contribuem para a formulação e implantação de políticas públicas mais assertivas.

    Alternativa E. Errado. O clientelismo é um subsistema de relação política baseado na troca de benefícios por apoio político. Não existem elementos na alternativa para apontarmos que as entidades sindicais trocam benefícios por apoio político ao governo. Além disso, a legitimidade das entidades sindicais decorre da representação dos interesses dos trabalhadores e não do governo.

    Gabarito: A

  • A) Perfeito. Definição condizente com governança pública. É a resposta da questão.

    B) Governabilidade é o que Dilma não tinha - vivia sendo questionada em sua legitimidade e não conseguia costurar qualquer coisa com os políticos. Basta você pensar em governo + capacidade = governabilidade, isto é, capacidade de governar. Logo, errada por propor definição improcedente.

    C) Negativo. Apesar de o termo nos fazer lembrar 'contabilidade', não é essa a sua definição. O conceito tem a ver com transparência das contas públicas e responsabilização dos gestores. Vem do inglês hold someone accountable for something que, em nossa língua, passa pela ideia de responsabilizar alguém. Em inglês, a ideia é a de atribuir a alguém algo que ela fez. Portanto, errada.  

    D) Errado. Câmaras Setoriais são fóruns de discussão que reúnem representantes de entidades públicas e privadas de determinada cadeia.

    E)  Errado. Clientelismo é o que acontece nos municípios pequenos (mas não apenas) em que o prefeito direciona uma política pública para, futuramente, angariar votos. É fazer o calçamento de um bairro com propósitos escusos. É como ele, o prefeito, angaria "clientes".

  • a) Certa. A governança pública está ligada ao equilíbrio entre as capacidades técnica e política

    do Estado. Assim, no atendimento dos interesses dos cidadãos, deve-se respeitar a gestão

    financeira responsável e os interesses do governo.

    b) Errada. A governabilidade refere-se à capacidade política de se governar. Está vinculada

    às condições de legitimidade de um governo e tem como fonte os cidadãos.

    O conceito trazido na alternativa é o de governança, que se refere à capacidade de o governo

    implementar as políticas públicas e gerir seus recursos. Indica a capacidade gerencial, técnica

    e financeira do Estado e tem como fonte os agentes e servidores públicos.

    c) Errada. Accountability é a obrigação de prestar contas e a consequente responsabilização

    pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

    d) Errada. As câmaras setoriais existentes no Brasil, via de regra, são citadas como exemplos

    de neocorporativismo, não sendo correto também afirmar que representam ameaça para a

    governança do país.

    e) Errada. As entidades sindicais classicamente retratam o corporativismo. Conforme vimos

    anteriormente, o clientelismo se caracteriza pela relação entre o poder político e variados

    grupos organizados, em que são concedidos benefícios públicos em troca de apoio político.

    Fonte: Estratégia

  • A questão em análise nos apresenta diversos conceitos relacionados à administração pública. Com isso, analisaremos cada uma das alternativas:

    Letra “A": Conforme afirma a alternativa, governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo. Portanto, essa alternativa é o gabarito da questão em análise. Na oportunidade, cabe destacar que segundo o Banco Mundial, governança é a “maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento". Além disso, segundo Brasser Pereira (1995), governança é a capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas.

    Letra “B": Governabilidade refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema partidário, não se relaciona à eficiência na gestão da máquina pública. Esse conceito é de governança.

    Letra “C": Accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos" (Paludo, 2013). Sendo assim, não está relacionado aos lançamentos contábeis das receitas e despesas de um órgão público.

    Letra “D": Segunda a alternativa em análise, as câmaras setoriais existentes no Brasil, por possuírem integrantes de sindicatos e empresariados, são exemplos de corporativismo e visam reforçar a governança, embora representem ameaça para a governabilidade do país. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa inverteu os conceitos de governança e governabilidade.

    Letra “E": O clientelismo está relacionado à troca de favores entre os atores políticos e classes de trabalhadores. Por outro lado, a alternativa em análise nos apresenta uma forma de corporativismo, onde entidades sindicais representam classes trabalhistas que defendem interesses governamentais análogos. Sendo assim, essa alternativa também está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".

    FONTES:
    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
  • GOVERNANÇA

    Envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas.

    Paludo