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o erro da letra "A": é no recolhimento, fase posterior a arrecadação, que o crédito é reconhecido perante o tesouro nacional.
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Erro da C compete a Ministério da Fazenda
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DÍVIDA ATIVA
5.3.3. Baixa
A baixa da Dívida Ativa pode ocorrer por:
a. recebimento em espécie, bens ou direitos;
b. abatimento ou anistia, mediante previsão legal;
c. cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou
d. compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, mediante previsão
legal.
gab: B
Fonte: MCASP, 6ª ed. p. 268
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LETRA A) ARRECADAÇÃO - ESTÁGIO QUE O CONTRIBUINTE LIQUIDA SUA OBRIGAÇÃO JUNTO AOS AGENTES ARRECADADORES(BANCOS) E NÃO suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
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Sem resposta longa, vamos gabaritar!
A) Errada. É na arrecadação em que os contribuintes liquidam seus débitos.
B) Correto. Conforme o Manual da divida ativa em sua pagina 29.
C) Errado. Compete à PGFN.
D) Errado. É vedado aos municípios, e também aos Estados, alterar os códigos das receitas.
E) Errado. A fixação da despesa é feita antes da votação.
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A Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, ao mesmo tempo em que evidencia a natureza do crédito a favor do Ente Público, caracterizando a origem como tributária ou não-tributária, atribui à PGFN competência para gestão administrativa e judicial da Dívida Ativa da União.
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Mas como o abatimento vai ser causa de baixa da dívida ativa? Isso é apenas um desconto.
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8.6.1 Todo recebimento de Dívida Ativa, qualquer seja a forma, deverá corresponder a
uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado
anteriormente no Ativo. O recebimento da Dívida Ativa sem a baixa do Ativo configura
a ocorrência de receita sem o respectivo cancelamento do direito a receber, gerando uma
informação incorreta nos demonstrativos contábeis do Ente Público. As baixas da
Dívida Ativa podem ocorrer:
a) pelo recebimento;
b) pelos abatimentos ou anistias previstos legalmente; e
c) pelo cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Manual_Divida_Ativa.pdf
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Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_e.asp
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É no Recolhimento e não na arrecadação que estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
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O erro da letra A é que os contribuintes nao liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional e sim perante os agentes arrecadadores.
A arrecadacao é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro realizadas pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
O recolhimento é a transferencia de valores arrecadados á conta especifica do Tesouro.
Com base aulas prof Sergio Mendes- estrategia concursos
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A) A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
Errado - Arrecadação é o estágio da receita na qual os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores. Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro Nacional.
B) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
Certo - Já explicado pelo Tiago.
C) A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
Errado - Compete à PGFN.
D) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
Errado - Na classificação por Natureza da Receita, o detalhamento pode ocorrer no nível da Alínea e Subalínea, além de haver a possibilidade de haver um sétimo nível (Detalhamento Facultativo)
E) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.
Errado - Fixação é o primeiro estágio da despesa. Já o primeiro estágio da receita é a Previsão.
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Errei pois pensei que "abater" a dívida não corresponde a baixa da dívida. Pois abater significa apenas reduzir, e não extinguir.
ABATER: fig. fazer diminuir ou reduzir; descontar (valor, preço etc.).
"abateu 20 % do preço do ingresso"
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O primeiro estágio da execução é o empenho.
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ERic S, o primeiro estágio da Receita é a Previsão, mas o primeiro estágio da execução da Receita é o Lançamento.
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Gab. B
Estágios:
# Receita = PeLAR
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
# Despesa = FELIPA
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
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Letra B.
Outra questão ajuda fixar.
(CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/PI – 2016) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por
recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento
administrativo ou judicial da inscrição.
As baixas da dívida ativa podem ocorrer pelo recebimento, pelos abatimentos ou anistias previstos legalmente,
e pelo cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
Resposta: Certa
Prof. Sérgio Mendes
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Com relação à letra D:
D) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
(Gabarito: Errado).
"Para atender às necessidades internas, a União, os estados, o DF e os municípios poderão detalhar as classificações orçamentárias a partir do nível ainda não detalhado (...). Poderá haver um sétimo nível (nono e décimo dígitos), denominado de detalhamento facultativo, a ser criado, opcionalmente, pelo ente"
Prof. Sergio Mendes
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Eric, quanto a letra d:
A classificação da receita por natureza pelo MCASP 7
1. Categoria econômica
2. Origem
3. Espécie
4444. Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
5. Tipo
Não há mais : Subalínea, alínea e rubrica
Fonte: MCASP 7
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Caros colegas, segue justificativa:
a) A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
Observação: Errada. A arrecadação é a fase de entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ao tesouro nacional por meio dos agentes arrecadadores (instituições financeiras ou orgãos credenciados).
b) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
Observação: Correta.
c) A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
Observação: Errada. A inscrição em dívida ativa é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
d) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
Observação: Errada. Para atender às necessidades internas, a União, os estados, o DF e os municípios poderão detalhar as classificações orçamentárias a partir do nível ainda não detalhado (...). Poderá haver um sétimo nível (nono e décimo dígitos), denominado de detalhamento facultativo, a ser criado, opcionalmente, pelo ente.
e) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.
Observação; Errada. O primeiro estágio da execução da receita orçamentária é o lançamento. A etapa de fixação/Previsão é a primeira etapa do planejamento.
Bons estudos.
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Eu achei que a "b" estava errada pois anistia é somente em relação à multa. Quanto ao tributo, o correto seria remissão.
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RodrigoMPC, legal o seu comentário, vc tem toda razão. A anistia se refere aos "penduricalhos" do principal do tributo, porém, a questão não veio trazendo, em seu corpo, qualquer referência à baixa integral da dívida. A anistia pode muito bem dar baixa aos juros e multas daquele tributo e pronto. Cabendo ao contribuinte aproveitar a oportunidade dada pelo Estado e pagar somente aquilo que deveria ter pago em tempo oportuno.
Se eu estiver errada, por gentileza....
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O erro da letra A está em dizer que o cotribuinte liquida suas orbigações junto ao tesouro nacional. Na verdade a arrecadação é até a entrega dos recursos devidos ao tesouro, mas os contribuintes quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agente arrecadadores, já que não tem acesso direto ao tesrouro nacional (maldade da banca essa questão logo na letra A).
Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária - Sergio Mendes - 6 edição - pg 313
Obs - > A resposta (letra B) é copia e colar da pg 235 do mesmo livro (CESPE ama o Sérgio Mendes rs).
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AO elaborar normas de direito financeiro o cara deve pensar assim: como eu posso criar o máximo de conflitos possível com o Direito Tributário!? Meu Deus, anistia de Dívida Ativa???
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Sobre a E)
e) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.
7.5.Etapas da despesa
7.5.1.Planejamento
7.5.2.Execução
7.5.1.Planejamento
a)Fixação da despesa
b)Descentralizações de créditos orçamentários
c)Programação orçamentária e financeira
d)Processo de licitação
e)Formalização de contrato
a)Fixação da despesa
"A fixação corresponde à contrapartida do estágio de previsão da receita e ocorre dentro do processo de elaboração orçamentária, que é concluído com a aprovação e promulgação da Lei Orçamentária Anual."
Fonte: Paludo 2018
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O erro da Letra E é que o primeiro estágio da EXECUÇÃO DA RECEITA é Lançamento.
Previsão (neste estágio não existe EXECUÇÃO DA RECEITA)
Lançamento - dentro de execução
Arrecadação - dentro de execução
Recolhimento - dentro de execução
O estágio de EXECUÇÃO DA DESPESA é:
Fixação/programação (neste estágio não existe execução da despesa)
Empenho - dentro de execução
Liquidação - dentro de execução
Pagamento - dentro de execução
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Concordo com RodrigoMPC,
mas no MCASP infelizmente tem essa impropriedade de associar a anistia ao tributo, apesar de multas também serem inscritas em DA.
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Não concordo com a letra A ser considerada como errada. Como o contribuinte vai quitar no recolhimento se quem o faz é o banco? O cara quita na arrecadação, depois a responsabilidade fica com o Banco de transferência de valor