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a) CERTA;
O modelo racional é detalhado e busca todas as informações antes da tomada de decisão. Por isso, às vezes, é lento.
b) Teoria do Fluxos Múltiplos;
c) Há participação social nas decisões no modelo gerencial, afinal o cidadão é o destinatário de todo esforço do poder público e participa ativamente das decisões;
d) A equidade não permite olhar a situação de maneira holística (compreensão do todo, e não, das partes). A equidade social significa, justamente, fazer com que todos tenham possibilidades de obter beneficios iguais, porém dentro de suas necessidades. Por exemplo: ter acesso integral e com equidade à saúde não quer dizer que se deve construir um hospital numa área pobre e outro na área rica com vistas ao provimento de serviço "igual" e "equânime", pois, para obter-se o equilíbrio, obviamente o hospital da área pobre será prioritário na Agenda Governamental, já que, de certa maneira, os ricos já têm acesso a um mínimo de serviços de saúde;
e) para entrar na Agenda Decisória é necessário que os 3 fluxos (da alternativa B) sejam atendidos: fluxo do problema, fluxo das soluções e fluxo da política. Deste modo, não cabe o "sempre", pois se a situação-problema atingir somente os dois primeiros fluxos, não fará parte da Agenda Decisória.
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(VUNESP – PREF. S.P. – APPGG – 2015) De acordo com a teoria do equilíbrio pontuado, as políticas públicas
(A) sofrem mudanças incrementais e mudanças de grande escala, dependendo da emergência de mudanças nas imagens e nas instituições.
(B) mudam quando o equilíbrio é alterado por mudanças incrementais nas imagens e nas instituições.
(C) mudam abruptamente, por meio de alterações no monopólio das imagens e nas instituições.
(D) mudam quando o equilíbrio é quebrado por alterações abruptas no monopólio das imagens e nas instituições.
(E) mudam incrementalmente, por meio de alterações nas imagens e nas instituições.
A questão trata da Teoria do Equilíbrio Pontuado. De acordo com essa teoria, existe uma situação recorrente nas políticas públicas: apesar das políticas serem, geralmente, marcadas por uma estabilidade, ocasionalmente ocorrem grandes “rupturas”. Assim, as políticas públicas teriam um caráter de estabilidade, mas grandes mudanças poderiam ocorrer (em crises, por exemplo).
Esta teoria foi desenvolvida primeiramente, por Frank Baumgartner e Bryan Jones ao longo dos anos 80 e 90, tendo como base a política norte-americana. A letra A, que é o gabarito da banca, está mesmo certa. De acordo com a teoria, as políticas públicas podem sofrer mudanças incrementais (pequenas e progressivas), quando existe uma certa estabilidade, e sofrer rupturas quando o cenário é de crise.
A letra B está errada, pois as mudanças não só são incrementais, mas também drásticas quando ocorrem crises. E o equilíbrio não é alterado pelas mudanças incrementais.
A letra C também está errada. As mudanças não são necessariamente abruptas, como já vimos. E existem diversos fatores que podem gerar as crises, que possibilitam as mudanças drásticas. Pelos mesmos motivos, as letras D e E estão igualmente erradas. O gabarito é mesmo a letra A.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-de-politicas-publicas-appgg/
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Discordo do gabarito, pois entendo que a alternativa A se refere a fase de "Elaboração" e não de "Formulação" conforme conceitos dado pelo Professor Hebert Almeida:
Elaboração – consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
Formulação – que inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.
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A ASSERTIVA É AUTOEXPLICATIVA
são etapas da fase de formulação de uma política pública, como, por exemplo, Bolsa-Família
Pesquisar o assunto,
filtrar as informações mais relevantes,
estabelecer prospecções - estudo de cenários
explicitação de valores e objetivos a serem alcançados - metas, indicadores, diretrizes
dependendo o alcance dessas propostas / medidas
do grau de racionalidade do processo decisório - de forma democrática, baseada em estudos técnicos e empíricos
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GABARITO A
Porém, PALUDO (2017. pag. 506) discorda... Tirem suas conclusões.
"Elaboração - consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfaçaõ, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades."
"Formulação - inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro."
" Não confunda elaboração com formulação: a elaboração é uma precondição para a decisão política, enquanto a formulação É A DECISÃO POLÍTICA com a norma jurídica de formalização."
Titio Paludo quem está dizendo.
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A assertiva A refere-se à fase de Elaboração e não à fase de Formulação. Discordo do Gabarito.
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Letra A
Para quem ainda tem dúvida entre elaboração e formalização, deixo minha contribuição com base na literatura do ENAP.
Em resumo a ELABORAÇÃO é quando se busca elementos que embasem a necessidade da política pública; Já a FORMULAÇÃO é a decisão, ou seja, tornar a política formal em lei.
Segue embasamento na literatura:
"As etapas normalmente consideradas em matéria de política pública – formulação, implementação e avaliação – precisam de certo grau de especificação na América Latina. É necessário, por exemplo, distinguir elaboração de formulação. A primeira é a preparação da decisão política; a segunda, a decisão política, ou a decisão tomada por um político ou pelo Congresso, e sua formalização por meio de uma norma jurídica.
2) O segundo momento é a elaboração, que consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
Para Hill,
“[...] os pesquisadores podem, por um lado, assumir que a elaboração
de políticas é, essencialmente, um processo racional baseado nos
clássicos passos, que vão desde a formulação do problema e avaliação
de alternativas até a implementação. Podem ser admitidos os conflitos
sobre metas ou percepções da situação, mas considera-se que eles
resultam em efeitos estáveis e determinados e não interferem na consistência
das operações do sistema. O problema é visto como técnico,
o clima como consensual e o processo como controlado”.
Ao contrário, a elaboração de políticas pode ser vista como atividade
política incontornável, em que as percepções e os interesses dos atores
individuais entram em todos os estágios. Nesse caso, a implementação transforma-
se em atividade problemática e não em algo que deva ser dado como
óbvio, como no modelo racional: a política é vista como barganha, o meio
ambiente como conflitivo e o processo mesmo é caracterizado pela diversidade
e pelas suas limitações.
3) A formulação, que inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro."
Fonte: Coletânea de Políticas Públicas - Volume 1 - ENAP (páginas 32 e 33)
Link: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3132/1/Coletanea_pp_v1.pdf
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d) Errada. Equidade é diferente de igualdade. Tratar os desiguais de forma desigual. Administrar de tal forma que todos tenham diante de sua expectativa o melhor que o sistema de saúde pode oferecer, diferentes situações, com diferentes acessos. É você dar o justo, aquilo que o usuário realmente precisa e não o desnecessário. A equidade é definir normas na organização dos serviços, esse é o papel do gestor cotidianamente, priorizar uma ação de saúde, construir políticas públicas focalizadas porque não existe recurso para tudo, mas quem tem mais necessidade. As pessoas que mais necessitam do serviço público de saúde devem ter um acesso mais facilitado, considerando o perfil epidemiológico das populações mais periféricas, mais carentes, os indivíduos menos incluídos socialmente. Se você tratar todos igualmente na questão econômica, você vai perpetuar a desigualdade, pois desta forma quem tem muito vai continuar tendo muito e quem tem pouco vai continuar tendo pouco. É o papel do gestor, identificar aqueles que são mais dependentes, dar uma atenção mais completa, ter um sistema mais acolhedor.
Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/47yQkN7cFQmZg4dCxGgwXPb/?lang=pt
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais das políticas públicas.
Vejamos as alternativas:
A) Pesquisar um assunto,
filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem
alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas,
dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo
decisório.
Certa. O ciclo de políticas públicas é utilizado como
recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política
pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em
conjunto. Dentre as diversas fases a alternativa apresentou corretamente a fase
de formulação.
B) A teoria do equilíbrio
pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado
no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à
compreensão da formação da agenda governamental.
Errada. A explicação da alternativa se refere ao modelo
dos múltiplos fluxos e não sobre a teoria do equilíbrio pontuado. Ressalta-se
que o objetivo da teoria
do equilíbrio pontuado centra-se na verificação e entendimento
das decisões e razões para a tomada de decisão sobre quais políticas
públicas serão adotadas e executadas.
C) No modelo de administração
pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes
das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades
decisórias.
Errada. A atual tendência sobre a governança está
relacionada à reformulação do papel do Governo Federal desde os anos 1990.
Desde aquela época entende-se que o sucesso das políticas públicas não depende
exclusivamente do Estado. É necessária uma efetiva interação entre governo e
atores não estatais, como por exemplo, o mercado e a sociedade civil.
D) Em decorrência do princípio da
equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde,
devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas
políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.
Errada. Na avaliação de uma política pública, deve-se
procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais
estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da
população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade
social. Desta forma, para que todos tenham possibilidades de obter benefícios
iguais, os cidadãos não devem ser considerados de forma holística.
E) Entende-se por políticas
públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas
sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das
autoridades públicas decisórias.
Errada. Em que pese o conceito de política pública estar
correto na alternativa, não se pode garantir que sempre as demandas sociais são
de conhecimento das autoridades públicas decisórias.
Gabarito do
Professor: Letra A.