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Gabarito B) PALUDO (2013):
Noções de Políticas Públicas
O estudo das políticas públicas analisa o Estado e o uso do poder; analisa o Estado em ação; analisa o que o governo faz ou deixa de fazer e seus impactos na sociedade e no desenvolvimento econômico.
A política pública se desenvolve internamente e no torno das instituições governamentais (Presidência da República, Governos Estaduais e Municipais, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Tribunais Federais e Tribunais Estaduais). Essas instituições detêm o poder político exercido por meio de organizações e órgãos públicos que atuam em diferentes âmbitos de concepção, implementação e avaliação de políticas públicas.
Em face da complexidade que envolve a política e o meio público, o Governo e a Administração Pública passaram a adotar o planejamento com vistas a melhorar a assertividade das decisões e obter melhores resultados quanto à eficiência e à eficácia na aplicação dos recursos. Exemplo de vinculação da abordagem de políticas públicas com planejamento governamental é trazido por Paludo e Procopiuck (2011), quando colocam as políticas públicas como centrais num modelo de fortalecimento da integridade ambiental, da vitalidade econômica e a da equidade social, que enfatiza a necessidade de as ações públicas considerarem conjuntamente a sustentabilidade nas seguintes dimensões: social, econômica, ecológica, espacial, e cultural.78
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Alguém sabe informar qual é o erro da alternativa C?
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Adriano Silva,
C) "Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos (EFICÁCIA), de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada." ERRADO!
O correto seria:
"Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que, com os menores valores de aplicação de recursos, cause maior impacto e transformação no ambiente (EFETIVIDADE), de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada."
A análise custo-benefício do programa social se baseia nos RECURSOS GASTOS e na EFETIVIDADE das ações.
Quando a questão fala somente em "atender um maior número de pessoas", ela está focando na EFICÁCIA, quando o correto seria na EFETIVIDADE.
Um exemplo simples de entender:
Um programa de médicos para população carente visando diminuir a incidência de uma doença Y, não adiante de nada gastar pouco com o programa, fazer com que o médico atenda milhões de pessoas (grande eficácia) e mesmo assim os atendimentos prestados não serem capazes de diminuir a incidência da doença alvo (efetividade nula).
Espero ter ajudado.
Se tiver algum erro, por favor me informem via mensagem.
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A avaliação ex ante contempla:
a análise custo-benefício, que considera a relação monetária em que a política é viável se os benefícios forem maiores que os custos;
e a análise custo-efetividade - nessa ótica, a política viável é aquela que proporciona maior efetividade, que contempla o maior número de benefícios, em face dos recursos disponíveis.
→ análise custo-BENEFÍCIO ---> benefícios ---> custos
→ análise custo-EFETIVIDADE ---> maior nº de benefícios em face dos recursos disponíveis
Fonte: Administração Pública - Agustinho Paludo
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B
A ênfase na aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas, desprovido de criticidade acerca do conteúdo e papel do Estado e das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais, levou a uma profusão de produções teóricas sobre avaliação, mais preocupadas com a medição e desempenho de uma suposta intervenção técnica e neutra do Estado, do que interessadas em revelar suas funções e papel na produção e reprodução das desigualdades sociais. Nessa direção, a avaliação, em geral, é apresentada como o instrumento capaz de determinar a relação custo-benefício (AGUILAR; ANDER-EGG, 1995) existente entre os “gastos” de determinado programa ou política social e seus efeitos em matéria de pessoas beneficiadas, sem considerar as especificidades e particularidades dessas políticas na garantia dos direitos e o papel do Estado no cumprimento desse dever. Muitos desses estudos não consideram que a relação custo-benefício não pode se aplicar às políticas sociais públicas com o rigor e intencionalidade com que se aplica ao mercado, visto que seu objetivo não é (e não deve ser) o de atender o maior número de pessoas com o menor dispêndio e recursos. Ao contrário, a avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade.
Avaliação de políticas, programas e projetos sociais
Ivanete Boschetti
http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/V6W3K9PDvT66jNs6Ne91.pdf
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GABARITO: B
DICA:
Nessas questões que abordam diversos temas, devemos procurar as palavras que menosprezam, limitam ou negam. Geralmente, estas são as alternativas erradas.
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O Erro da C é dizer que "de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada." A iniciativa privada não se preocupa, primeiramente, em atingir cidadãos, mas sim o LUCRO.
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A) Errado, pois avaliação ex-ante (perguntar: por que devemos tirar essa política pública do papel?) é característica de todas elas.
B) Sim. O propósito da avaliação é determinar a pertinência e alcance dos objetivos, a eficiência, efetividade e impacto.É a resposta da questão.
C) Setor privado não se preocupa com o maior número de cidadãos. Mas sim com o maior lucro. Logo, errado.
D) Errado. Basta ver as políticas redistributivas e a reforma agrária. Há uma enorme propensão ao conflito. É importante mapear os agentes dos conflitos.
E) Efetividade tem a ver com os benefícios. Logo, errada.
Resposta: Letra b.
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais dos programas de políticas
públicas.
Vejamos as alternativas:
A) Quando apresenta os argumentos
e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em
detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da
configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.
Errada. A avaliação é um dos processos indispensáveis na
melhoria das decisões e ações no campo social. O ato avaliativo é
característica presente em toda política pública e está presente desde a
decisão sobre a realização de uma determinada política pública até a sua
implementação, execução e resultados.
B) Na avaliação de uma política
pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os
programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das
necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de
propiciar a equidade social.
Certa. A avaliação é um processo realizado em toda
política pública. Os
objetivos da avaliação de planos, programas e projetos são múltiplos, e não
excludentes, a saber: objetivos científicos: ampliar o saber e gerar novos
conhecimentos; objetivos políticos: identificar perspectivas estratégicas para
a ação política que atenda as demandas básicas da população; objetivos
operativos: conhecer para intervir, corrigir, melhorar o desempenho.
C) Ao promover a análise da
relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela
alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o
maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa
privada.
Errada. Em que pese a ideia da relação custo-benefício
estar correta para os programas sociais, a iniciativa privada não
necessariamente utiliza a mesma lógica na relação, visto que o lucro é um fator
importante na relação.
D) Na formulação de programas
sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes
de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção
governamental de implementar determinadas políticas públicas.
Errada. A formulação de programas sociais não é
indiferente a identificação de atores externos. As políticas públicas visam assegurar
determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para
determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
E) A análise custo-efetividade de
políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela
relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar
em consideração os benefícios gerados pelo programa.
Errada. Os benefícios gerados pelo programa de políticas
públicas estão presentes na análise custo-efetividade, pois a efetividade ressalta o impacto, na
medida em que o resultado almejado (e concretizado) muda determinado panorama,
cenário.
Gabarito do Professor: Letra B.