Questão 1821562

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)

São órgãos auxiliares do Ministério Público:

• A. os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça.
• B. o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.
• C. as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.
• D. a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça.
• E. a Comissão de Concurso e os Estagiários.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  
  

  Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993.

  
  

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público

  
  

  Artigo 8º ­ São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  
  I ­ os Centros de Apoio Operacional;
  II ­ a Comissão de Concurso;
  III ­ o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
  IV ­ os órgãos de apoio técnico e administrativo;
  V ­ os Estagiários.
  

• Questão chupeta:

  
  

  A) Errado. Promotores de Justiça e Promotores de Justiça são órgãos de EXECUÇÃO.

  
  

  B) Errado. CSMP(EXECUÇÃO) e Colégio de Procuradores de Justiça(ADMINISTRAÇÃO)

  
  

  C) Errado. Procuradorias e Promotorias são órgão de ADMINISTRAÇÃO.

  
  

  D) Errado. Corregedoria ( ADMINISTRAÇÃO) e Colégio de Procuradores de Justiça(ADMINISTRAÇÃO)

  
  

  E) Correto. Comissão de concurso e estagiários são órgãos AUXILIARES

• Esta questão é da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) e não da LC 75 do MPU. 

• Essa questao não é da 75/93

• Lei nº 8.625/93 - LONMP

   

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II - a Comissão de Concurso;
  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
  IV - os órgãos de apoio administrativo;
  V - os estagiários.
   

• Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II - a Comissão de Concurso;
  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;
  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

• LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MP – CUIDADO, POIS HOUVE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2021 (ITEM 01 E ITEM 03):

  01) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶3̶1̶4̶ ̶(̶C̶P̶P̶)̶ ̶- Resolução 1364 (CPP)

  02) Ato Normativo 664 (DA)

  03) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶4̶8̶4̶ ̶(̶D̶A̶)̶ ̶ ̶ ̶- Resolução 1342 (DA)

  04) Ato Normativo 23/2007 (DA)

  05) Lei Orgânica - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993 (DC) 

  ____________________________________________________________________

  FONTE: https://www.youtube.com/channel/UCg3LDCDbPLIws_xrIqx9xRw

• MNEMÔNICO ÓRGÃOS AUXILIARES DO MP:

  "2 CENTROS de COMISSÕES de ÓRGÃO ESTAGIÁRIO"

  • CENTRO APOIO OPERACIONAL (CAO)
  • CENTRO ESTUDO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF)
  • COMISSÃO DE CONCURSO (CC)
  • COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP)
  • ÓRGÃO APOIO TÉCN. E ADM.
  • ESTAGIÁRIO

  CRIEI AS SIGLAS COMO APOIO. ALGUMAS VEZES EU ME ESQUEÇO DO NOME MAS ACABO LEMBRANDO PELA SIGLA.

• Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;

  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente.