Questão 1821565

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)

As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter

• A. Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
• B. um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
• C. Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.
• D. as normas de organização interna e de funcionamento.
• E. os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  

  Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993.

  
  

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público

  
  

  Artigo 44 ­ As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador­ Geral de Justiça, que deverá conter:
  

  
  

  III ­ as normas de organização interna e de funcionamento.
  

• Ué. Uma promotoria não tem que ter, no mínimo, UM ou mais cargos de promotores? Coloquei B sme nem olhar as outras alternativas. Não entendi o erro nessa B.

• Letra B

  Procuradorias de justiça são integradas por cargos de Procuradores de Justiça. O item coloca "promotores de justiça"

• Valter peracchi, a questão se refere a Procuradorias e não Promotorias. 

   

  Bons estudos!

• Alguém sabe a definição desses cargos?

  Procuradoria de Justiça = ?

  Colégio de Procuradores de Justiça = ?

  Procurador - Geral de Justiça = ?

  _________________________________________

  Esse procurador é um advogado?

• III As normas de organização interna e de funcionamento. não foi revogado ?

• LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MP – CUIDADO, POIS HOUVE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2021 (ITEM 01 E ITEM 03):

  01) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶3̶1̶4̶ ̶(̶C̶P̶P̶)̶ ̶- Resolução 1364 (CPP)

  02) Ato Normativo 664 (DA)

  03) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶4̶8̶4̶ ̶(̶D̶A̶)̶ ̶ ̶ ̶- Resolução 1342 (DA)

  04) Ato Normativo 23/2007 (DA)

  05) Lei Orgânica - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993 (DC) 

  ____________________________________________________________________

  FONTE: https://www.youtube.com/channel/UCg3LDCDbPLIws_xrIqx9xRw

• PARA ACERTAR AS QUESTÕES SOBRE ATO DE INSTITUIÇÃO BASTA LEMBRAR QUE AS PROCURADORIAS SÃO AS ÚNICAS INSTITUÍDAS POR ATO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, TODOS OS OUTROS CASOS NA LOMP (P/ OFICIAL DE PROMOTORIA) SÃO POR ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

  .

  GUARDE ASSIM:

  INSTITUIÇÃO DE...

  • PROCURADORIA> ATO DO COLÉGIO PJ.
  • DEMAIS CASOS> ATO DO PGJ.

• Artigo 44. As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter:

  I - a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação;

  II - o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão;

  III - as normas de organização interna e de funcionamento.