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Letra A
Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993.
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público
Artigo 63 A Assessoria Técnica compreende:
I Corpo Técnico;
II Corpo de Apoio técnico.
§ 1º O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre Promotores de Justiça da mais elevada entrância.
Eu não sei exatamente onde está escrito sobre os "10 anos" a que a alternativa se refere, mas as únicas alternativas que poderiam ser corretas são a letra A ou B, já que as outras referem-se a assuntos diferentes.
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A.
LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público
Institui a Lei Orgânica do Ministério Público
Artigo 63 A Assessoria Técnica compreende:
I Corpo Técnico;
II Corpo de Apoio técnico.
VII - o § 1º do artigo 63:
"§ 1º - O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira." (NR).
Fonte: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg28020...
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Na boa, que sacanagem que a banca fez, a lei complementar 734 disponível na internet, não dispõe desse artigo. Na verdade há uma outra lei (1083/2008) que alterou parte do texto do artigo 63(734/93). Veja:
§ 1º - O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.
Gabarito(A)
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O QC coloca esta questão como da LC75 mas a questão trata na verdade da LC734 que alterou tal lei e posteriormente foi alterada por uma lei de 2008. Estou errado?????????????????
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
"§ 1º - O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira."
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Cuidado! Normalmente eles confundem o Corpo Técnico com o Corpo de APOIO Técnico.
São coisas diferentes!
Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP o edital primo é o Oficial de Promotoria do MP SP. Não são iguais, mas fazer o que? É o que tem pra hoje!
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GABARITO: A
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
a) Constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira. → Correto.
Artigo 63 - A Assessoria Técnica compreende:
I - Corpo Técnico;
II - Corpo de Apoio Técnico.
§ 1º - O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.
b) integrado por Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 5 (cinco) anos de carreira. → Errado. 10 anos (leia o anterior).
c) formado por Assessores designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário. → Errado. Tentou confundir com o Corpo de Apoio Técnico.
Art. 63, § 2º - O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente e experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.
d) integrado por Assessores com experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas. → Errado. Novamente, tentou confundir com o Corpo de Apoio Técnico.
Art. 63, § 2º - O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente e experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.
e) com atribuição de elaborar quadros, tabelas e mapas, pesquisas, ofícios, contratos, pareceres, planilhas e gráficos. → Errado. Função da Sub-área de Apoio Técnico.
Artigo 66 - A Sub-área de Apoio Técnico da Diretoria Geral tem, dentre outras, a atribuição de elaborar quadros, tabelas e mapas, pesquisas, ofícios, contratos, pareceres, planilhas e gráficos.
Dica: Dê um destaque em sua legislação nesses artigos, pois já caíram.
Bons estudos! :)
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LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MP – CUIDADO, POIS HOUVE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DE 2021 (ITEM 01 E ITEM 03):
01) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶3̶1̶4̶ ̶(̶C̶P̶P̶)̶ ̶- Resolução 1364 (CPP)
02) Ato Normativo 664 (DA)
03) ̶A̶t̶o̶ ̶N̶o̶r̶m̶a̶t̶i̶v̶o̶ ̶4̶8̶4̶ ̶(̶D̶A̶)̶ ̶ ̶ ̶- Resolução 1342 (DA)
04) Ato Normativo 23/2007 (DA)
05) Lei Orgânica - Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993 (DC)
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FONTE: https://www.youtube.com/channel/UCg3LDCDbPLIws_xrIqx9xRw
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ACESSORIA TÉCNICA: CORPO TÉCNICO (CT) + CORPO APOIO TÉCNICO (CAT).
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CT: [ASSESSORES] + [MEMBROS DO MP] + [MÍNIMO 10 ANOS CARREIRA]
X
CAT: [ASSESSORES] + [SERVIDORES ADMINISTRATIVOS] + [DIPLOMA UNIVERSITÁRIO OU HABILITAÇÃO LEGAL COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA]
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PARA DIFERENCIAR BASTA LEMBRA QUE O "A" DO CAT É ADMINISTRATIVO, E O "CT RIMA COM MP".
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O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do MP com, no mínimo,10 anos de carreira.
O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal e experiência profissional em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.