Questão 1821970

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo ela

• A. um direito de todos e dever do Estado e da família.
• B. somente direito das minorias e dever da sociedade.
• C. direito exclusivo a brasileiros natos e dever de todos.
• D. apenas direito de habitantes das áreas urbanas e dever do Estado.
• E. somente direito das crianças e dever das escolas públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Gab. A

• CF/88. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do ESTADO E DA FAMÍLIA, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

   

  (1º) ao PLENO desenvolvimento da pessoa (a partir da Educação Infantil, com creches e pré - escolas),

   

  O pleno desenvolvimento da pessoa relaciona-se diretamente com o princípio da dignidade humana e significa, no caso do processo educacional, formar pessoas com autonomia, ou seja, com capacidade individual de construção da própria existência.

   

  (2º) seu PREPARO para o exercício da cidadania (a partir do ensino Fundamental);  e

   

  O sistema educacional e o estado devem atuar com base nas instâncias: estado, escola e família, em uma relação de coexistência necessária e que contribui para a formação do aluno e do cidadão.

   

  (3º) sua QUALIFICAÇÃO para o trabalho (a partir do Ensino Médio).

   

  LDB (Lei 9.394),. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (Educação Infantil), seu preparo para o exercício da cidadania (Ensino Fundamental) e sua qualificação para o trabalho (Ensino Médio).

   

  Art. 53. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

   

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

• Que questão imunda

• Gab. A.

  A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre educação.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.