Questão 1822009

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente, compreendendo esse direito os seguintes aspectos:

I - opinião e expressão;

II - crença e culto religioso;

III - brincar, praticar esportes e divertir-se;

IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

V - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas 

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E 

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
  II - opinião e expressão;
  III - crença e culto religioso;
  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  VI - participar da vida política, na forma da lei;
  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS;

  II - Opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Art. 17. O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

  Veja a redação:

  Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão; (item I)

  III - crença e culto religioso; (item II)

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (item III)

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (item IV)

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. (item V)

  Conforme se observa dos incisos do art. 16, todos os itens trazidos pela questão estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

  Gabarito: E