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ID
1822543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A ABNT NBR 15575/2013, que trata do desempenho das edificações habitacionais, visa incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico, bem como orientar a avaliação da eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas na construção civil. Com base na referida norma, julgue o item que se segue.

O conceito de prazo de garantia certificada corresponde ao período de tempo previsto em lei de que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios e defeitos verificados na compra de um imóvel.


Alternativas
Comentários
  • Segundo NBR 15575:

    Prazo de garantia certificada

    Período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto a critério do fornecedor.


  • a garantia certificada só é outro nome dado para a garantia contratual :)

  • Ta na norma:

    3.34
    prazo de garantia legal
    período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na 
    compra de produtos duráveis.
    3.35
    prazo de garantia certificada
    período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, 
    construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa 
    reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada 
    um dos componentes do produto a critério do fornecedor.

  • Segundo a NBR 15575:

    3.34 prazo de garantia legal
    período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na 
    compra de produtos duráveis.
    3.35
    prazo de garantia certificada
    período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, 
    construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa 
    reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada 
    um dos componentes do produto a critério do fornecedor.

  • Garantia legal:período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis.

    Garantia certificada: período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada 

    um dos componentes do produto a critério do fornecedor.

    ABNT 1575/2013

  • Gab. Errado

    prazo de garantia legal: período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis.

    prazo de garantia certificada: período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada  um dos componentes do produto a critério do fornecedor.