Questão 1823338

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Descalvado - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Assistente de Comunicação; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Secretário Administrativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado

• A. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou não manter com eles ou seus representantes relações de dependência, aliança e a colaboração de interesse público.
• B. dar fé aos documentos públicos e às escrituras particulares.
• C. outorgar isenções e anistias fiscais e não permitir a remissão de dívidas, sem interesse particular justificado, sob pena de revogação do ato.
• D. manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.
• E. fazer uso de carros particulares em outro Município.

Gabarito: D

Comentários

• Lembrar do processo do Dória pra quem é de SP ajuda a responder essa.

• manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.