Questão 1823356

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Descalvado - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Assistente de Comunicação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar:

• A. a publicação dos atos normativos poderá ser resumida.
• B. na escolha do órgão de imprensa para divulgação das leis e atos administrativos, é dispensada a licitação.
• C. o Prefeito publicará diariamente o balancete resumido da receita e da despesa do montante de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos.
• D. o Prefeito publicará mensalmente, pelo órgão oficial do Município, as contas da administração e o balanço patrimonial.
• E. nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

Gabarito: E

Comentários

• É PRETO NO BRANCO

• Alterantiva Correta E