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a) Errada ---> art. 10,I- a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.",seguidade de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
b) Errada ---> art. 10,II- os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
c) Errada ---> art.11,II,b - expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;
e) Errada ----> conforme explicação da alternativa B
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Lcp95/98
Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
(...)
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
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Parágrafo->Inciso->Alínia->ítens
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LETRA D, de deveras questionável
Como o enunciado pode afirmar que o parágrafo tem o condão de "modificar" o que está caput?
As funções do parágrafo consistem em complementar ou restringir a norma do caput, e não modificá-la.
Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
[...]
III - para a obtenção de ordem lógica:
[...]
c) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
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Parágrafo: É a imediata subdivisão do artigo, ou disposição acessória do trecho onde figura. Seu texto explica, restringe ou modifica a disposição principal (caput) do artigo, ao qual se liga intimamente. Constitui objeto do parágrafo o conjunto de pormenores ou preceitos necessários à perfeita inteligência do artigo.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/copy_of_portas-abertas-1/Palestra%208.pdf
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@Rafael,
Muitas vezes o parágrafo modifica o conteúdo do caput, no caso por exemplo de uma exceção. O caput estabelece uma regra, mas o parágrafo excepciona aquela regra modificando o conteúdo dela para atender uma determinada situação, modificando (restringindo ou ampliando) o seu alcance, por exemplo.
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Parágrafo:
*Imediata divisão de um artigo;
*Disposição secundária do artigo em que se explica ou modifica a disposição principal.
*Texto do parágrafo iniciado c/ letra maiúscula e encerrados c/ ponto final.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da Rep (Dica estude a Lei 95 de 98 c/ o Manual).
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ARTIGOS: Art. 1º - 9º (ORDINAL), 10 - 9999 (CARDINAL)...
PARÁGRAFOS § 1º - 9º, 10 - 9999...
INCISOS I, II, III, IV, ...
ALÍNEAS a, b, c, d, e, f, ...
ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, ...