Questão 1823527

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Descalvado - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Secretário Administrativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a

• A. legislação municipal e garantida a participação popular através de voto indireto.
• B. legislação municipal e garantida a participação, através de referendo, dos cidadãos nascidos no Município.
• C. legislação federal e a aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
• D. legislação estadual e garantida a participação de todos os cidadãos residentes no Município, através do voto direto.
• E. legislação estadual e garantida a participação popular através de Plebiscito.

Gabarito: E