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ID
1823782
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
FUNAPE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E.

    O salário-família é um benefício previdenciário, só que a CF restringe aos dependentes dos trabalhadores de baixa renda e não a qualquer trabalhador como afirma a questão.

    CF/88
    Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
  • Num primeiro momento pensei ser a letra C a incorreta, pois o fato de o salário ser irredutível não é absoluto por haver a possibilidade de acordo coletivo, como por exemplo, aceitar uma remuneração menor por determinado tempo para evitar que uma  indústria venha a dispensar trabalhadores em virtude de situação econômica precária. Mas, atentem para o termo "unilateral"... Aí não.

  • Qual a resposta correta? Não concordo de ser a Letra E em virtude do artigo 7º, inciso XII.

  • Qualquer trabalhador de baixa renda.

  • Essa Letra E esta errado por que o salario familia somente sera consedido a familia baixa renda e não a qualquer uma.

  • Eu discordaria da letra B por existir a possibilidade dos estados estabelecerem salários minimos superiores ao mínimo nacional, a exemplo de SP.

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1750099-salario-minimo-em-sao-paulo-sobe-105-e-vai-para-r-1000-em-abril.shtml

  • O salario e irredutivel salvo: em convenção ou acordo coletivo tendo como obrigação a participação das classes sindicais.

    LETRA C TBM Esta incorreta 

  • UPENET é muito fraca

     

  • Não esqueçam que a questão fala de acordo com a CF/88, quando se fala em salário unificado, quer dizer o mínimo, porém nada impede que um estado possa oferecer um salário maior.
  • letra c tambem esta incorreta

  • A questão incorreta é a letra E.

    Pois no texto da questão, falta explicitar que o salário família é apenas para trabalhadores de "BAIXA RENDA".

    O salário-família é um benefício previdenciário garantido a qualquer trabalhador em razão da existência de dependentes.

  • Alguém pode explicar o porquê a letra C esta não esta incorreta??

     

  • Se der esra questão para a pessoa que fomulou, até ele vai se bater

  • Estou criando raiva desta Banca.

  • não entendi o porquê de tantas reclamações , acredito que vcs se confudiram na questão pela falta de conhecimento do significado da palavra "unilateral". a banca tem sim o poder de trocar palavras por sinônimos para tentar confudir os candidatos. 

  • A REDUÇÃO DE SALÁRIO SÓ PODE ACONTECER EM CASO DE ACORDO BI-LATERAL, E NÃO UNILATERAL

     

  • Unilateral é algo que está situado de um só lado, que se inclina para um só lado ou que atende um lado. Então quando a banca fala que o trabalhador está seguro de qualquer expediente unilateral, ela fala que o salário dele não pode ser reduzido sem acordos dos dois lados (bilateral), ou seja, acordos coletivos de trabalho.

  • galera, ela quer de acordo com a CF! deixem de falar besteira.

  • GABARITO: E

    Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;