Letra A
CP Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
correções:
b)
Peculato culposoArt. 312
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
c)Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
d)Excesso de exação § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
GABARITO A
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
bons estudos
A resposta da presente questão depende da análise das assertivas contidas nos seus itens de modo a verificar qual delas está correta, considerando-se o teor do enunciado.
Item (A) - A conduta descrita neste item está prevista no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o delito de peculato, senão vejamos: "apropriar-se
o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio". Assim sendo, a assertiva contida neste item é verdadeira.
Item (B) - O delito de peculato culposo está previsto no
artigo 312, § 2º, do Código Penal, e ocorre, de acordo com o referido dispositivo legal, nas hipóteses em que "o funcionário
público concorre culposamente para o crime de de outrem". Desta forma, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (C) - A conduta descrita neste item corresponde ao crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Não configura, portanto, o crime de peculato como asseverado no proposição contida neste item, sendo a presente alternativa falsa.
Item (D) - O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "solicitar
ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem". A exigência de tributo que sabe, ou deveria saber, indevido, configura o crime de excesso de exação, previsto no § 1º do artigo 316 do Código Penal, que tipifica a seguinte a seguinte conduta: "se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza". Assim sendo, a proposição contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: (A)