Questão 1825366

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito

A Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) estabelece os,princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. NÃO faz parte desse grupo o seguinte princípio:

• A. gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• B. justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços.
• C. equidade no acesso dos cidadãos ao transporte individual.
• D. segurança nos deslocamentos das pessoas.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 5º, V

  b) Art. 5º, VII

  c) Errada. Art. 5º, VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros

  d) Art. 5º, VI

• COLETIVO E NÂO INDIVIDUAL!!!! LETRA C

• RESPOSTA LETRA C (pois fala que é transporte individual)

  Lei 12.587/2012

  Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
  I - acessibilidade universal;
  II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
  III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
  IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
  V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
  VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
  VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
  VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e
  IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.