SóProvas


ID
1825561
Banca
NC-UFPR
Órgão
SES-PR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Indique a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos previstos no Estatuto do Idoso.

Alternativas
Comentários
  • BPC É DEVIDO AO IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS, E NAO AOS MAIORES DE 60 ANOS, SENDO ASSIM NÃO CORRESPONDE A UM DIREITO DO IDOSO PREVISTO NO ESTATUTO


  • Indique a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos previstos no Estatuto do Idoso.



    A) Desconto de no mínimo 50% no preço de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

    Lei nº 10.741/2003:

     Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

    Desconto de no mínimo 50% no preço de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, é direito do idoso.

     

    Correta letra “A".



    B) Direito a acompanhante no caso de internamento hospitalar.

    Lei nº 10.741/2003:

         Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Direito a acompanhante no caso de internamento hospitalar, é direito do idoso.

    Correta letra “B".

       

    C) Preferência na restituição do Imposto de Renda.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 3º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 

     A preferência na restituição do Imposto de Renda, é um direito do idoso.

    Correta letra “C".

    D) Direito a um benefício pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, independentemente do tempo de contribuição.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

    Direito a um benefício pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, independentemente do tempo de contribuição, não é um direito do idoso.

    É direito dos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.

    Incorreta letra “D". Gabarito da questão.




    E) A idade como primeiro critério de desempate em concursos públicos, com preferência ao candidato de idade mais elevada.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 27. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

    A idade como primeiro critério de desempate em concursos públicos, com preferência ao candidato de idade mais elevada, é um direito do idoso.

     

    Correta letra “E".

    Gabarito D.

  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    GABA D

  • Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. 

  • É algo que está nas entrelinhas..