Questão 1826689

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2009
• Provas: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) é considerado um significativo avanço na legislação social brasileira e uma forma de garantir legalmente os direitos fundamentais da população idosa. Quando os direitos são violados, podem ser aplicadas medidas específicas de proteção. Em relação a essas medidas, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Serão aplicadas isoladamente, não podendo ser cumulativas ou substituídas a qualquer tempo.

( ) Pode-se requerer a inclusão do idoso ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de dependência química.

( ) A autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a colocação em abrigos ou entidades assistenciais.

( ) São aplicáveis, dentre outras razões, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

• A. F – F – V – F.
• B. F – V– V– F.
• C. F – V– V– V.
• D. V– V – V– F.
• E. V– V – V– V.

Gabarito: C

Comentários

• ( ) Serão aplicadas isoladamente, não podendo ser cumulativas ou substituídas a qualquer tempo.
  
  Lei nº 10.741/2003:
  
  Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
  
  As medidas poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente.
  
  Falsa.
  
  
  
  ( ) Pode-se requerer a inclusão do idoso ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de dependência química.
  
  Lei nº 10.741/2003:
  
  Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
  
  IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
  
  Verdadeira.
  
  
  
  
  ( ) A autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a colocação em abrigos ou entidades assistenciais.
  
  
  
  Lei nº 10.741/2003:
  
  Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
  
  V – abrigo em entidade;
  
  VI – abrigo temporário.
  
  
  Verdadeira.
  
  
  
  ( ) São aplicáveis, dentre outras razões, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
  
  
  
  Lei nº 10.741/2003:
  
  Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
  
  I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
  
  Verdadeira.
  
  
  
  Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
  
  
  A) F – F – V – F. Incorreta letra “A".
  
  B) F – V– V– F. Incorreta letra “B".
  
  C) F – V– V– V. Correta letra “C". Gabarito da questão.
  
  D) V– V – V– F. Incorreta letra “D".
  
  E) V– V – V– V. Incorreta letra “E".
  
   
  
  Gabarito C.
  
  

• CAPÍTULO II
  Das Medidas Específicas de Proteção

          Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

          Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

          I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

          II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

          III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

          IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

          V – abrigo em entidade;

          VI – abrigo temporário.

  GABA C

• GABARITO: C

   

  complementando 

   

  Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

          I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;