ID 1826722 Banca NC-UFPR Órgão SES-PR Ano 2009 Provas NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social Disciplina Serviço Social Assuntos Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social Com relação ao parecer social utilizado por assistentes sociais, conforme o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2004), é INCORRETO afirmar: Alternativas O parecer social deverá ser elaborado sempre que uma autoridade judicial solicitar, contendo as informações mais completas possíveis sobre a situação estudada (sem ocultar dados sobre a situação pessoal e familiar dos envolvidos), tendo em vista que é um documento formal que decidirá os casos de adoção e de pensão alimentícia. O parecer social deve constituir-se um instrumento de inclusão e não de julgamento de valor. Deve ser utilizado para complementação de dados, jamais como comprovação de informações dadas pelos usuários. O parecer social enviado aos setores competentes deve fazer referência apenas aos elementos analíticos elaborados a partir do estudo social e não às informações sigilosas obtidas no processo de apreensão da realidade. A elaboração do parecer social exige do profissional capacidade de discernimento quanto à sua oportunidade ou não, autonomia perante a instituição, compromisso ético-político com os valores que norteiam a prática profissional, opinião conclusiva da situação estudada e exercício do sigilo profissional. O parecer social diz respeito a elucidações e análises realizadas a partir de conhecimentos específicos do Serviço Social, sobre as quais as decisões devem ser tomadas. Responder Comentários O assistente social ao ser requisitado para emitir um parecer social primeiramente realiza um estudo social ou uma perícia para que por meio delas possa realizar a elaboração de um laudo social ou um relatório social. O parecer social, habitualmente, consta no final daqueles documentos, como uma conclusão do laudo ou do relatório. Assim, o parecer apresenta a opinião técnica do profissional a partir do estudo científico realizado com base em conhecimentos específico do Serviço Social e das informações obtidas seja por meio de visitas domiciliares, entrevistas, estudo bibliográfico, visitas institucionais, dentre outras que o profissional julgar necessário. Assim, sendo o parecer um documento que apoiará o magistrado em sua decisão, sua elaboração implica na responsabilidade que aquele profissional possui ao interferir diretamente no rumo das vidas das pessoas, podendo a partir do mesmo efetivar ou anular direitos, excluir ou incluir. Portanto, a elaboração deste documento não deve possuir juízo de valores ou informações que busquem criminalizar a pobreza e as demais expressões da questão social. Na sua elaboração como em todo o exercício profissional, o assistente social deve lembrar e ter claro qual a direção política e ideológica da sua profissão, quais os valores que norteiam seu projeto ético-político, o direito ao sigilo profissional resguardando as exceções para sua quebra. Deste modo, a autoridade judicial ao solicitar o parecer social receberá um documento elaborado a partir de estudo científico do assistente social, contendo brevemente as informações relevantes sobre determinada situação, uma análise sobre elas e a manifestação técnica do profissional que indica a posição do assistente social sobre aquele assunto. Assim, não estarão ali contidas todas as informações sobre aquela situação, sobretudo aquelas que possam trazer prejuízos a família e aos envolvidos e que não haja necessidade de expô-las em tal documento. Além disso, as informações sigilosas estão resguardadas como direito do profissional e do usuário no Código de Ética Profissional do Assistente Social. Para um estudo mais aprofundado sobre esses documentos, recomendo também o texto disponível on line de Eunice Teresinha Fávero, Instruções sociais e processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, CFESS/ABEPSS, 2009.RESPOSTA: A Importante! Não estarão contidas todas as informações sobre aquela situação, sobretudo aquelas que possam trazer prejuízos a família e aos envolvidos e que não haja necessidade de expô-las em tal documento. As informações sigilosas estão resguardadas como direito do profissional e do usuário no Código de Ética Profissional do Assistente Social. Resposta: A