Questão 1826818

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

• A. planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações de saneamento básico.
• B. planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
• C. planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações do meio ambiente.
• D. planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• b) planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

• Por que a altenativa A está errada?

• As ações de saneamento básico a nivel municipação somente são executadas por esta efera de governo. Na lei orgânica de saúde, dentre as competencias municipais, não é citado nada sobre ações ao meio ambiente. 

• Patrícia Ramalho, a letra A está incorreta, pois a lei dispõe no artigo 18:

  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  (...)

  IV - EXECUTAR serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição;

  d) de saneamento básico; e

  e) de saúde do trabalhador;

   

  OU SEJA, neste caso, os Municípios só executam... diferentemente do que ocorre com os serivços públicos de saúde, conforme disposto no inciso I:

  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

• Além de que as questões de saneamento básico e meio ambiente estão compreendidas entre os serviços de saúde.