Bom di@, coleguinha@s!
As razões ,cuja a necessidade, sugerem atuação do Estado no setor saúde, são designadas pela eficiência e pela equidade.
Equidade é um termo que pode ter diferentes definições e sua conceituação no setor saúde incorpora a noção de justiça social. Algumas definições:
• igual acesso aos serviços de saúde;
• igual saúde;
• igual utilização dos serviços de saúde;
• igual acesso aos serviços de saúde de acordo com a necessidade;
• igual utilização dos serviços de saúde de acordo com a necessidade.
O livro Medindo desigualdades em saúde no Brasil: uma proposta de monitoramento (VIANA, 2001) ressalta em suas conclusões que equidade não é o mesmo que igualdade e que o conceito aplicado no setor saúde considera a discriminação positiva, ou seja, dar mais a quem mais necessita, tratar desigualmente os desiguais.
Eficiência pode ser definida como a diminuição dos custos da produção de qualquer bem ou serviço e a maximização de sua utilização. Ou produção ao menor custo, obtenção do máximo de resultado a um determinado custo. Ou ainda, a obtenção do máximo de benefícios dos recursos disponíveis. Alguns economistas argumentam que ao ser eficiente promove-se a equidade. Os recursos devem ir para aqueles em piores condições, pois os indivíduos em piores condições têm maior capacidade de se beneficiar. Os governos, em qualquer instância, podem atuar em três áreas no setor saúde, objetivando a equidade e eficiência:
• financiamento;
• prestação da assistência;
• regulação.