Letra E - Certa
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público:
"As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária".
www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteVI_PR.pdf
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Descentralização de Créditos
Transferência de uma UG para outra do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados na LOA ou lhe venham a ser transferidos posteriormente.
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); tampouco alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na LOA ou em créditos adicionais.
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.