Questão 1827319

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. A inscrição em dívida ativa poderá ser realizada por meio do procedimento apresentado a seguir.

D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa

C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Neste caso, é correto afirmar que o lançamento anterior trata do(a): 

• A. registro do crédito a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa e a Natureza de informação é de controle.
• B. recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa e a Natureza de informação é patrimonial.
• C. transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa e a Natureza de informação é patrimonial.
• D. recebimento do crédito para inscrição em Dívida Ativa e a Natureza de informação é de controle.
• E. encaminhamento do crédito para inscrição em Dívida Ativa e a Natureza de informação é de controle.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  Primeiro fato a ser observado é a natureza da informação.
  As contas de CONTROLE utilizam 7 e 8.
  
  Depois é questão de Português, pois "Créditos a Encaminhar " não foi encaminhado! Ele ainda será encaminhado. Resposta A
  

• A inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o nível de controle desejado pelo ente:
   
  a. Procedimento de Registro 1. Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas. 

   

  b. Procedimento de Registro 2. Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Este procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo. 

   

  Caso o ente da Federação não aplique o procedimento de Registro 1, porém, registre processos de inscrição em contas de natureza de informação de controle (7.3.x.x.x.xx.xx e 8.3.x.x.x.xx.xx), deverá seguir o padrão de desdobramento definido pelo PCASP aplicado à Federação, até o nível detalhado pelo mesmo.

   

  Fonte MCASP 7ª Edição