Milene tem razão: tb não encontrei dispositivo expresso que trate das férias e afastamentos do CGMP. De qq forma, apenas colaborando com as respostas encontradas. Vejamos:
Tentando responder com base na Lei n.º 8625/93, que é válida nacionalmente para os Ministérios Públicos Estaduais:
Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:
a) Errado -
I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;
b) Errado -
V - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa;
V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;
VI - destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria de seus integrantes, assegurada ampla defesa;
c - Errado -
VIII - julgar recurso contra decisão:
a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público;
d) de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;
d - CERTO
Com base na Lei Complementar 72/94:
Art. 9º O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício, competindo-lhe:
XII – conceder férias, licenças, benefícios ou vantagens ao Procurador Geral de Justiça;
XIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por lei (tb não achei a lei, mas esse dispositivo é autorizativo).
Art. 141. O Procurador-Geral de Justiça entrará em gozo de férias após autorização do Colégio de Procuradores.
e - Errado - não achei o dispositivo correspondente.
LC 72/94:
Art. 9º Ao Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, compete:
I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa àautonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional; (Letra A - Errada)
IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma prevista no § 13 do art. 6º desta Lei; (Letra B - parcialmente certa)
V - eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, o Corregedor-Geral Substituto e o Ouvidor do Ministério Público, na forma prevista nesta Lei; (Letra B - parcialmente certa)
VII - julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão:
i) proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público nas hipóteses de opção, reintegração, reversão, disponibilidade e aproveitamento de membros do Ministério Público; (Letra C - Errada)
XII - conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público e seu substituto; (Letra D - Correta - Gabarito)
Art. 7º Compete ao Procurador-Geral de Justiça:
XXVIII - fazer publicar, anualmente, até o dia 15 de janeiro, os valores do subsídio dos membros do Ministério Público e da remuneração dos cargos de seus servidores; (Letra E - errada)