Questão 1828816

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II – Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente maior de quatorze anos de idade

• A. é assegurada bolsa de aprendizagem de, ao menos, 1 (um) salário-mínimo.
• B. são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
• C. é proibido qualquer tipo de trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
• D. são proibidas atividades de trabalho que ultrapassem 3 (três) horas diárias.
• E. é permitido trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco do dia seguinte.

Gabarito: B

Comentários

• Capítulo V

  Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

  Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

   

• Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

  Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.    

• Alternativa Correta : "B"