Questão 182962

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Mariana Paixão tentou entrar em um ônibus da linha 558, quando o coletivo já dava a partida para sair do ponto, ainda com a porta aberta, mas já em movimento. Ela não conseguiu subir a tempo, escorregou e foi atingida pelo coletivo, sofrendo lesões corporais leves. Nesse caso,

• A. não há responsabilidade da empresa, mas do motorista, uma vez que não houve contrato entre as partes, por não ter ocorrido o pagamento da passagem.
• B. não há responsabilidade da empresa e nem do motorista, mas culpa exclusiva da vítima, que tentou entrar no coletivo em movimento.
• C. não há responsabilidade da empresa, uma vez que sua obrigação de incolumidade só diz respeito a passageiros, sendo certo que Mariana não gozava dessa qualidade.
• D. há responsabilidade pré-contratual da empresa, desde a tentativa de Mariana subir no coletivo, havendo culpa do preposto que trafegava de porta aberta.
• E. há responsabilidade exclusiva do motorista, que trafegava de porta aberta, assumindo o risco de causar danos, o que de fato ocorreu.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  

  Há norma específica sobre o transporte coletivo de passageiros que proibe terminantemente que o motorista movimente o veiculo com a porta aberta....
  

• A empresa responde pelo ocorrido, podendo se ressarcir em ação de regresso face ao motorista que agiu culposamente. Vale lembrar, ainda, que a indenização devida à vítima pode (deve) ser diminuída, já que ela concorreu com o evento lesivo ao tentar entrar no veículo quando em movimento.
• Pode a vítima concorrer para o evento danoso e a sua indenização será fixada, tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
  "Art. 945 CC Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano".
• Na minha opinião, não se trata de responsabilidade pré-contratual, tendo em vista que o serviço de transporte coletivo é serviço público, sendo calcada na teoria do risco administrativo a responsabilização da concessionária (extracontratual, portanto). Assim sendo, não há que se falar em responsabilidade pré-contratual, pois, segundo entendimento firmado no STF, a concessionária assume responsabilidade civil objetiva inclusive perante terceiros não usuários do serviço. É claro que Mariana era usuária do serviço (não precisava já haver pago para assim ser considerada) e, por isso, com muito mais razão, seria o caso de se falar em responsabilidade objetiva.
• Parece que o gabarito está equivocado.
  
  Afinal, não havia um pré-contrato, mas sim um contrato já estabelecido entre a passageira e a empresa de ônibus.
  
  Então, por um lado, há responsabilidade objetiva da empresa, conforme o art. 931 (Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação).

  Há, contudo, por outro lado, culpa recíproca entre a empresa de ônibus e a acidentada.
  
  Assim, conforme dispõe o art. 945 (Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano), há que se ponderar também a responsabilidade da vítima para apurar a indenização devida.
  
  Em suma, não lhes parece que a questão está equivocada?