Gabarito letra D
quanto à formação = ato simples, ato complexo e ato composto.
quanto ao destinatário = ato individual e ato geral.
quanto ao alcance = atos internos e atos externos.
quanto ao regramento = atos vinculados e atos discricionários.
quanto ao conteúdo = atos de império, atos de gestão e atos de expediente
RESP: D
Quanto à formação:
- ato simples: manifestação de apenas um órgão
- ato complexo: é a soma de vontades independentes. Ex: escolha de um ministro do STF
- ato composto: são duas ou mais vontades, mas uma é principal e a outra é acessória. Ex: homologação de licitação
Quanto ao destinatário:
- ato individual (concreto): alcança uma pessoa ou pessoas determinadas
- ato geral (normativo): atinge pessoas indeterminadas
Quanto ao alcance (efeito)
- ato externo: produz efeitos aos particulares em geral
- ato interno: produz efeitos no interior da administração
Quanto ao regramento (competência ou liberdade do agente)
- ato vinculado: sem margem de liberdade do agente
- ato discricionário: há margem de liberdade por parte do agente, que pode analisar a conveniência e oportunidade para a sua edição
Quanto ao conteúdo (imperatividade)
- atos de império: são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados. Ex: desapropriação
- atos de expediente: são atos internos da administração que visam dar andamento aos serviços desenvolvidos. Ex: nomeação de servidor
- atos de gestão: igualdade jurídica da administração com o particular. Ex: Autorização de uso de bem público