Questão 1830403

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: CRAISA de Santo André - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista

Assinale a alternativa correta. No processo do trabalho, os embargos à execução:

• A. possui matéria de defesa restrita às alegações de compensação e retenção de salários
• B. desde que garantida a execução ou penhorados os bens terá o executado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentá-los, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
• C. dispensam a garantia da execução ou penhora de bens para sua apresentação no prazo de 10 ( dez) dias .
• D. comportam apenas a apresentação de prova documental.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  a)Art. 884 § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida

  b)   Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. 

  c) vide letra "b"

  d)Art. 884§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

  
  

• Lembrando que compensação e retenção só podem ser apresentadas na Contestação.