Questão 1830412

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: CRAISA de Santo André - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Leia as afirmativas abaixo e responda.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: 

I- os avós e os pais, pelos tributos devidos por seus filhos e netos menores.

II- os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III- os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

IV- o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

É correto o que se afirma: 

• A. apenas nas afirmativas III e IV.
• B. apenas nas afirmativas II, III, e IV.
• C. apenas na afirmativa III.
• D. apenas nas afirmativas I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

  CTN Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio

  
  Erro da "A" é que não há a figura do responsável do Avô, o que torna errado o item "I"
  
  bons estudos