Questão 1830430

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: CRAISA de Santo André - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Tributos Federais

Compete à União instituir impostos sobre:

I- Importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

II- Renda e proventos de qualquer natureza e propriedade predial e territorial urbana.

III- Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IV- Propriedade predial e territorial urbana e Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

V- Propriedade territorial rural e grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Está correto o que se afirma nos itens: 

• A. I, II, III e IV apenas.
• B. I, II e III apenas.
• C. II, III e IV apenas.
• D. I e V apenas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  I - importação de produtos estrangeiros; (item I)
  

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; (item I)
  

  III - renda e proventos de qualquer natureza;

  IV - produtos industrializados;

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  VI - propriedade territorial rural;

  VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (item V)
  

  
  bons estudos
  

• Fique pensando o porquê do legislador constituinte ter usado esse pleonasmo: '' exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados''

  Talvez seja porque uma venda para a Zona Franca de Manaus, por exemplo, é equiparada a uma exportação conforme regime aduaneiro especial. Isso pode suscitar uma interessante discussão.

• Impostos Federais: II,IE, IPI, IOF, IR, ITR, IOF
  Impostos Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA
  Impostos Municipais: ISS, ITBI, IPTU