Questão 1830532

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é prevista pela Lei 8.142/90 e se dará por meio:

• A. da classe assalariada
• B. dos Conselhos de Saúde
• C. dos servidores públicos
• D. da participação substitutiva
• E. de convocação compulsória

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.142, de 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art.1º - O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: 

  I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

• Conselho de saúde- orgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e USUÁRIOS-Lei 8.142/90 art. 1°

   

• LEI 8142

  DISPÕE SOBRE A PARTCIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.