Questão 183112

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor

O boletim Brasil-Transgênicos, nº 477, de 12.02.2010, da AS-PTA (Associação pela Agricultura Familiar e Agroecologia) e o portal www.fetecsp.org.br, em 11.02.2010, publicaram a seguinte nota: "O Ministro Sérgio Rezende referendou o nome de Edilson Paiva para presidir a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ? CTNBio durante os próximos dois anos. Paiva é tão defensor dos alimentos transgênicos que tempos atrás disse aos jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer. Ele também é contra a rotulagem de transgênicos nas embalagens dos produtos e considera que o princípio da prevenção é na verdade um princípio da obstrução."

No âmbito do sistema tutelar do consumidor, as declarações do novo presidente da CTNBio ferem qual direito básico dos consumidores?

• A. Direito de acesso aos órgãos administrativos e judiciários.
• B. Proteção contra publicidade enganosa.
• C. Direito à segurança e ampla defesa.
• D. Presunção de vulnerabilidade do consumidor.
• E. Proteção contra os riscos e informações claras sobre os produtos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

  III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

• A realidade na vida é o seguinte: existem "cientistas", pagos por grandes corporações, p/ mentir sobre a segurança de um produto.

   

  Além disso, a publicidade e as novelas fazem os brasileiros consumir produtos que nem necessitam.

   

  Resultado: o preço dos produtos orgânicos fica inviável ao consumidor menos aquinhoado e os grandes empresários continuam bilionários.

   

  Quem em sã consciência acha um salgadinho "Cheetos" bom?

   

  Vida longa à república e à democracia, C.H.

   

   

   

• Proteção em primeiro lugar!

  Abraços

• Ao meu vê a letra B) também está correta, visto existir publicidade enganosa omissiva, que se encaixa ao caso concreto, alguém concorda ?