Questão 183190

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

• A. Os Centros de Atendimento Multidisciplinar são coordenados por Defensor Público designado e possuem representante eleito no Conselho Superior.
• B. Os Núcleos Especializados, ao lado dos Defensores Públicos, são órgãos de execução e possuem repre sentante eleito no Conselho Superior.
• C. A Corregedoria Geral é órgão da administração superior, sem direito a voto no Conselho Superior.
• D. A Escola da Defensoria Pública é órgão da adminis tração superior, sem assento no Conselho Superior.
• E. Os Subdefensores Gerais, vinculados à administração superior, são membros natos do Conselho Superior.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO OFICIAL: B

  Da análise da Lei Complementar Estadual n. 988/06, que dispõe sobre a Defensoria Pública de São Paulo, percebe-se que:

  Artigo 26 - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será integrado pelos seguintes membros:

  VI - um representante dos Núcleos Especializados;

  Artigo 49 - São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado os Defensores Públicos. 

  Artigo 52 - A Defensoria Pública do Estado contará com Núcleos Especializados, de natureza permanente, que atuarão prestando suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição.

• Acho que o erro da letra E reside  no fato que apenas os segundo e terceiros subdefensores públicos gerais compõem o Conselho Superior. O primeiro não o compõe.
  Vide:
  Artigo 11 - São órgãos da administração superior da Defensoria Pública do Estado:
  I - Defensoria Pública-Geral;
  II - Primeira Subdefensoria Pública-Geral;
  III - Segunda Subdefensoria Pública-Geral;
  IV - Terceira Subdefensoria Pública-Geral;
  V - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
  VI - Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
  VII - Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
  
  Artigo 26 - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será integrado pelos seguintes membros:
  I - o Defensor Público-Geral do Estado, que o presidirá;
  II - o Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado;
  III - o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado;
  IV - o Defensor Público do Estado Corregedor-Geral;
  V - o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;
  VI - um representante dos Núcleos Especializados;
  VII - um representante das Defensorias Regionais;
  VIII - um representante da Defensoria situada na Capital;
  IX - um representante de cada classe da carreira;