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LAUDO SOCIAL
O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de '' prova '', com a finalidade de dar suporte á decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o serviço social. Ele na maioria das vezes, contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado, isto é, para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em '' avaliar, escolher, decidir ''
E essa avaliação, escolha ou decisão, geralmente diz respeito a : se uma criança deve ou não permanecer sob os cuidados dos pais; se uma criança dever ou não ser abrigada ; se um individuo ou um casal tem ou não condições de adotar uma criança , se o pai ou uma mãe tem ou não condições de exercer os direitos de poder familiar e,consequentemente , poder de guarda de fato e legal de filhos; se uma determinada medida sócio-educativa deve e pode ser aplicada a um adolescente; se um idoso tem direito a um beneficio previdenciário . Enfim, o laudo oferece elementos de base social para formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais .
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O conceito acima é de relatório social.
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LAUDO SOCIAL
É um documento escrito que contém
parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado
assunto.
É resultante do processo de perícia
social (avaliação, exame técnico ou científico da área do Serviço Social). É,
portanto, o registro escrito e fundamentado dos estudos e conclusões da perícia
(ou seja, que envolve uma avaliação detalhada do que foi estudado) no qual o
perito emite seu parecer e eventualmente responde a quesitos que lhe foram
propostos pelo juiz e/ ou pelas partes interessadas.
PORTANTO NÃO É "DESSE PROFISSIONAL", não é para o assistente social tomar decisões! É para DECISÃO DE OUTRO PROFISSIONAL, GERALMENTE JUIZ OU OUTRO PROFISSIONAL DA JUSTIÇA. O erro da questão está ai.
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Livro: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. Favero (p.46)
LAUDO SOCIAL:
"Enquanto documento resultante do processo de perícia social, ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social.
O laudo não necessita expressar o detalhamento dos conteúdos do estudo realizado, o qual deve sim ser documentado por meio de registros diversos e permanecer devidamente arquivado no espaço de trabalho do profissional. Excessão feita às situações em que este avaliar como imprescindível a apresentação mais detalhada, para maior clareza de entendimento, sempre em conformidade com as diretrizes e princípios éticos da profissão".
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O “Laudo Social” é um documento escrito que contém parecer ou opinião técnica conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, ou seja, contribui para a formação de um juízo por parte do Magistrado, dá-lhe elementos para o exercício da faculdade de julgar: avaliar, escolher, decidir, a partir da área de conhecimento do Serviço Social. Deste modo, oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão: análise dos aspectos socioculturais e econômicos, relacionando-os ao segmento de classe e às medições sociais que as permeiam.
GABARITO - ERRADO.