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Segundo Hans Kelsen, o que se denomina princípio da imputação (responsabilização) tem, nas proposições jurídicas, função análoga à do princípio da causalidade em relação às leis naturais. Tal qual uma lei natural, também uma proposição da ciência jurídica liga entre si dois elementos: se "A" é, "B" é (causalidade); se "A" é, "B" deve ser (imputação).
Fonte: jus navegandi
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Nos termos de Kelsen:
“Se se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever-ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já de há muito opera com o conceito de “imputabilidade” Imputável é aquele que pode ser punido pela sua conduta, isto é, aquele que pode ser responsabilizado por ela, ao passo que inimputável é aquele que - porventura por ser menor ou doente mental - não pode ser punido pela mesma conduta, ou seja, não pode por ela ser responsabilizado Diz-se, na verdade, que a um, e já não ao outro, lhe é imputada a sua ação ou omissão. Porém, a ação ou omissão em questão é precisamente imputada ou não é imputada pelo fato de, num dos casos, a conduta ser ligada a uma conseqüência do ilícito e, assim, ser qualificada como ilícito, enquanto que, no outro caso, tal já não acontece, pelo que um inimputável não pode cometer um ilícito. Isso, porém, significa que a imputação não consiste noutra coisa senão nesta conexão entre o ilícito e a conseqüência do ilícito. A imputação que é expressa no conceito de imputabilidade não e, portanto - como pressupõe a teoria tradicional - a ligação de uma determinada conduta com a pessoa que assim se conduz. Para tal não seria preciso qualquer ligação através de uma norma jurídica, pois a conduta de modo algum se deixa separar do homem que a realiza. Também a conduta de um inimputável é a sua conduta, a sua ação ou omissão, se bem que não seja um ilícito imputável. A imputação que se exprime no conceito de imputabilidade é a ligação de uma determinada conduta, a saber, de um ilícito, com uma conseqüência do ilícito. Por isso pode dizer-se: a conseqüência do ilícito é imputada ao ilícito, mas não é produzida pelo ilícito, como sua causa. E evidente que a ciência jurídica não visa uma explicação causal dos fenômenos jurídicos: ilícito e conseqüências do ilícito. Nas proposições jurídicas pelas quais ela descreve estes fenômenos ela não aplica o princípio da causalidade mas um princípio que - como mostra esta análise - se pode designar por imputação” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 91).
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Aproveitando e complementando o comentário de Allan Kardec, há duas distinções entre a imputação e a causalidade, em termos Kelsenianos:
PRIMEIRA DIFERENÇA: o sentido da ligação entre o pressuposto e a consequência: “A forma verbal em que são apresentados tanto o princípio da causalidade como o da imputação é um juízo hipotético em que um determinado pressuposto é ligado com uma determinada conseqüência. O sentido da ligação, porém, é - como já vimos - diferente nos dois casos. O princípio da causalidade afirma que, quando é A, B também é (ou será). O princípio da imputação afirma que, quando A é, B deve ser” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 100).
SEGUNDA DIFERENÇA: o número de elos: “O número dos elos de uma série imputativa não é, como o número dos elos de uma série causal, ilimitado, mas limitado. Existe um ponto terminal da imputação. Na série causal, porém, tal ponto não existe. A pressuposição de uma primeira causa, de uma prima causa, o análogo do ponto terminal da imputação, é inconciliável com a idéia da causalidade - pelo menos com a idéia da causalidade tal como ela se apresenta nas leis da física clássica. A representação de uma primeira causa que, como vontade criadora de Deus ou como vontade livre do homem, desempenha na metafísica religiosa um papel decisivo, é igualmente um resíduo do pensamento primitivo em que o princípio da causalidade ainda não se havia emancipado do da imputação” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 101).
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A
questão aborda o tema relacionado à imputação, desenvolvida por Hans Kelsen
tanto em “o que é justiça" quanto em a teoria pura do direito.
Segundo
Kelsen (1998, p. 91) “Se designa como “imputação" a ligação de pressuposto e
conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser". Enquanto
a ciência jurídica trata de normas jurídicas através da imputação, a ciência natural utiliza a lei da causalidade
para estudar seu objeto. “A ciência jurídica, com efeito, não pretende, com as
proposições jurídicas por ela formuladas, mostrar a conexão causal, mas a
conexão de imputação, entre os elementos do seu objeto" (Kelsen, 1998, p. 100).
Portanto, no trecho
reproduzido acima, em sua obra “O que é justiça?" Hans Kelsen refere-se ao
princípio da imputação.
Gabarito
do professor: letra e.
Referência:
KELSEN,
H. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 6.ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1998.
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Não somos Deuses para perdoar
Abraços
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Ciências naturais: Atua no campo da causalidade, de modo que causa e efeito comportam-se com regularidade.
Ciências sociais: Atua no campo da imputação, uma vez que condição e consequência ligam-se pela imputação de uma sanção a um comportamento, sobretudo na esfera do Direito (positivismo jurídico-normativo de Hans Kelsen --> Direito é um ordenamento de normas jurídicas coercitivas de conduta).