Questão 1832605

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Canavieira - PI
• Ano: 2015
• Provas: IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Assistente social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

É verdadeiro o que se afirma em: 

• A. III
• B. I, II e IV
• C. I, II, III e IV
• D. II e III

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3^oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

    II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

    III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

    IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

    V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

    VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

    VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

   IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

• I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. CORRRETO
  
  II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. CORRETO
  
  III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. ERRADO (exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência)
  
  IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. CORRETO
  
  GABARITO: I, II E IV

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2003/L10.741.htm

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Somente a assertiva III está incorreta. Vejamos:

   

  Art. 3º,§1º – A garantia de prioridade compreende:  

  V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

   

  As demais assertivas estão de acordo com o referido Estatuto:

   

  I) Art. 3º,§1º, inciso IX;

  II) Art. 3º,§1º, inciso I;

  IV) Art. 3º,§1º, inciso IV;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B