Questão 1833760

• Banca: FCC
• Órgão: BANESE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - BANESE - Técnico Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Atendimento e Marketing; Marketing em Conhecimentos Bancários

Acerca da publicidade promovida por uma instituição financeira é correto afirmar:

• A. Materiais publicitários não serão considerados partes integrantes de eventuais contratos celebrados entre as instituições financeiras e seus clientes.
• B. Como o mercado financeiro e de capitais utiliza muitas expressões oriundas de idiomas estrangeiros, os materiais publicitários das instituições financeiras podem ser apresentados unicamente em idioma diverso da Língua Portuguesa.
• C. A publicidade é considerada enganosa por exclusão quando deixar de informar sobre dado essencial sobre a prestação do serviço por parte da instituição financeira.
• D. Caso a instituição financeira se recuse a cumprir a publicidade de serviço ofertado, o consumidor poderá, a sua livre escolha, exigir seu cumprimento forçado ou aceitar a prestação de serviço equivalente.
• E. As instituições financeiras podem, sem solicitação prévia, enviar a seus clientes cartões de crédito, mesmo que o material publicitário que os acompanhe não informe sobre a cobrança de tarifas de anuidade para sua manutenção.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

          I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

          II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

          III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

• Lei 8078/90:

   

  Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

   

  I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

  II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

  III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

• o erro da c) é a palavra exclusão, o certo é omissão..

• A) A publicidade integra o contrato celebrado.

  B) A oferta deve ser feita em Língua Portuguesa.

  C) Publicidade enganosa por omissão.

  D) O consumidor poderá: exigir o cumprimento forçado da obrigação; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

  E) O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais (STJ).

• Em 02/08/21 às 13:50, você respondeu a opção C.

  Em 08/07/21 às 01:12, você respondeu a opção C.

  Dou graças a Deus que a FCC não é a minha banca. Pegar letrinha de lei do CDC e trocar palavrinha para um concurso que nem sequer é jurídico...isso não é coisa de banca pequena não, é coisa de banca diminuta.

• Gabarito : Letra C

  Caso a instituição financeira se recuse a cumprir a publicidade de serviço ofertado, o consumidor poderá, a sua livre escolha, exigir seu cumprimento forçado ou aceitar a prestação de serviço equivalente.