Questão 1833937

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BR Distribuidora
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Suprimento e Logística Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

ICMS é a sigla que identifica o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Observe as afirmações a seguir referentes ao ICMS.

I - Os descontos comerciais não reduzem o preço de compra e venda de mercadorias, para efeito de ICMS.

II - Nas vendas interestaduais de mercadorias, entre empresas inscritas no ICMS, a alíquota de ICMS aplicável é a alíquota interna do Estado remetente.

III - Nas vendas das empresas industriais para não contribuintes do ICMS o cálculo do ICMS incide sobre o valor do IPI.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A base legal que valida a afirmação III encontra-se disposta na Lei Kandir, artigo 13º, §2º:

  § 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

• matéria chata da p...

• LC 87/96 (Lei Kandir)

   Art. 13º. A base de cálculo do imposto é:

    § 1º,   II - o valor correspondente a:

      a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição;

   

  Os decontos incondicionais concedidos na compra à vista da mercadoria não integram a base de cálculo do ICMS. No entanto, segundo a Lei Kandir (art. 13, § 1º,   II), os descontos condicionais integram a base de cálculo deste imposto.

•  Resposta: c