Questão 1834060

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

Adquirir, para outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público é ato de improbidade que:

• A. causa prejuízo ao erário.
• B. importa enriquecimento ilícito.
• C. atenta contra os princípios da Administração Pública.
• D. ofende a ética pública.

Gabarito: B

Comentários

• Ao tomar posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer
  declaração de bens, incluídos os do cônjuge, repetida sessenta dias antes
  das eleições da legislatura seguinte, para transcrição em livro próprio, resumo
  em ata e divulgação para o conhecimento público. Trata-se de regra baseada
  no princípio da moralidade, visando impedir o enriquecimento ilícito desses
  agentes políticos.

   

  Gabarito B