Questão 1834093

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Armazenamento e Processamento de Produtos Agropecuários; Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários

Sobre a armazenagem de produtos agropecuários, analise.

I. Não poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel, no mesmo silo ou célula, produtos de diferentes depositantes, mesmo que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade, conforme dispuser o contrato de depósito ou o regulamento interno do armazém.

II. O depositante tem o direito de acesso ao local de depósito para verificar as condições de guarda e conservação de produtos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a eles pertinentes.

III. Para o exercício das atividades comerciais de prestação remunerada de serviços de guarda e conservação dos produtos é obrigatório, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei, o arquivamento prévio, na Junta Comercial, do regulamento interno do armazém e do termo de nomeação do fiel, bem como de suas alterações.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Item I - ERRADO ao afirmar que não poderão ser recebidos em depósitos

  DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

  Art. 5º - Poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel, no mesmo silo ou célula, produtos de diferentes depositantes, desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade, conforme dispuser o contrato de depósito ou o regulamento interno do armazém.

  Item II - CORRETO

  DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

  Art. 18. O depositante tem o direito de acesso ao local de depósito para verificar as condições de guarda e conservação dos produtos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a eles

  pertinentes, inclusive a prevista no parágrafo único do art. 12 deste Decreto.

  Item III - CORRETO

  DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

  Art. 32. Para o exercício das atividades comerciais de prestação remunerada de serviços de guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto é obrigatório, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei, o arquivamento prévio, na Junta Comercial, do regulamento interno do armazém e do termo de nomeação do fiel, bem como de suas alterações.

  Conclui-se, portanto, baseado na legislação vigente, que existe a possibilidade de recebimento de produtos de diferentes depositantes em depósito e que esses produtos podem ser guardados a granel, inclusive, no mesmo silo ou célula. O gabarito correto da questão deveria ser a alternativa D.

• Obrigado Rômulo.

• Corretíssimo Romulo, o item 1 não condiz com a legislação e nem com a pratica de armazenagem de grão, que na pratica são armazenados tudo junto sendo da mesma qualidade e espécie em 100% das trades de grãos .

• gabarito d, conforme explicou o Romulo.