Questão 1834168

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

No âmbito da União, a receita orçamentária apresenta detalhamento das classificações conforme normatização de Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nesse contexto das receitas orçamentárias, analise as afirmações a seguir.

I.  As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: (i) natureza; (ii) fonte/destinação de recursos e (iii) sistema de custeio.

II. As receitas são classificadas segundo a sua categoria econômica, ou seja, em receitas financeiras e de capital.

III.O superávit do orçamento corrente auferido ao final de um exercício financeiro é reconhecido como uma receita de capital do ente público.

IV.Tributos são uma receita pública cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas, portanto são classificados como receita de capital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II, III e IV.
• B. III apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I, II e IV apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

   

   

• Resposta: Item B

   

   

  I.  As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: (i) natureza; (ii) fonte/destinação de recursos e (iii) sistema de custeio. (Errado)

   

  Receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

  
  a. Natureza;
  b. Fonte/Destinação de Recursos; 
  c. Indicador de Resultado Primário.

   

   

  II. As receitas são classificadas segundo a sua categoria econômica, ou seja, em receitas financeiras e de capital. (Errado)

   

  Categoria Econômica:

  
  O §§1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”

   

   

  III.O superávit do orçamento corrente auferido ao final de um exercício financeiro é reconhecido como uma receita de capital do ente público. (Correto)

   

  Superávit do Exercício Corrente é considerado uma receita extraorçamentária, classificada como receita de capital. Pois, classificar o “Superávit do Exercício corrente” como receita extraorçamentária evita que seja computado em duplicidade um recurso que já foi considerado no orçamento  em exercício anterior.

   

   

  IV.Tributos são uma receita pública cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas, portanto são classificados como receita de capital. (Errado)

   

  RECEITAS CORRENTES

  
  RECEITA TRIBUTÁRIA

  Impostos
  Taxas
  Contribuições de Melhoria

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed e Lei 4.320)