SóProvas

ID
183433
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conjugando os dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), as dívidas decorrentes de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, devem fazer parte do

Alternativas
Comentários

  • Acho que há um equívoco enorme nessa questão. Não há opção correta! Segundo a LRF.

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    Segundo a lei 4320, no seu artigo 105, § 4º o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Ora, se as dívidas decorrentes de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, estas se caracterizam como dívida fundada, que devem obter autorização legislativa para amortização ou resgate.

    Assim sendo, a resposta deveria ser Balanço Patrimonial, no grupo do Passivo Permanente.
     

  •  Concordo com tudo o que o amigo abaixo falou.

  • Realmente, tb concordo.  Contudo, nas provas da FCC devemos marcar a questão menos errada. Sendo assim, o item "C" é a unica que possui um balanço que é dividido em passivo financeiro ou passivo permanente. Logo, para fins de prova o item "C" é o mesmo pior.  Como diria o Prof. Andre Luis, Cursinho Cathedra/BsB, isto é "teste psicotécnico".

  •  Essa questão esta errada pelo que o primeiro colega falou.

     
     Não existe questão menos errada. A questão esta errada pq vai contra as normas legais! O caso que sua professora deve ter comentado é em relação a buscar a mais correta, às vezes existem questões que estão incompletas ou que estão completas mais alguma outra define de forma mais clara. Neste casos, entre 2 corretas vc escolhe a mais correta.

     Isso não ocorre com questões erradas. Não adianta vc responder que 10 - 1 = 8, só pq as outras respostas são 5, 3, 2 e 1.
  • Vejam explicação para este problema de dívida fundada:


    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=253879

  • Pessoal, a questão está correta. Vejamos:


    Divergências na Lei 4.320/64: VERSÃO ORIGINAL x VERSÃO PUBLICADA NO SITE DO PLANALTO.


    §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas FLUTUANTES e outras, cujo pagamento INDEPENDA de autorização orçamentária. (versão original)

    §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas FUNDADAS e outros pagamento INDEPENDA de autorização orçamentária (redação do Planalto)


    §5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações, e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, MEDIATA ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. (versão original)

    §5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, IMEDIATA ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. (versão do Planalto).



    CUIDADO, as questões têm aceitado (e cobrado) as DUAS FORMAS COMO CORRETAS, embora teoricamente não esteja!



    Fonte: Prof. Marcel Guimarães.