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ERRADA:
B: A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.
- A incompetência absoluta anula todos os atos, mas a incompetência relativa não.
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Letra B ERRADA
Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios,
devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
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CPP
(A) Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
(B) Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
(C) Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
(D) Art. 573. § 1º A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
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A incompetência do juízo anula somente os atos DECISÓRIOS do processo.
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LETRA B INCORRETA
CPP
Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
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CRIMINAL. HC. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO OFENDIDO. REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO ADVOGADO DA VÍTIMA. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS. NULIDADE RELATIVA. ART. 568, CPP. RECURSO DESPROVIDO. Não há forma rígida para a representação, bastando a manifestação de vontade do ofendido para que fosse apurada a responsabilidade do paciente, em delito de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, devendo ser considerada válida, para tanto, a representação oferecida pelo advogado constituído pela vítima. A ausência de poderes especiais do causídico para oferecer o referido instrumento de representação constitui tão-somente nulidade relativa, passível de ser sanada a qualquer tempo, pois, de acordo com o art. 568 do Código de Processo Penal, esta Corte tem entendido no sentido de que eventuais omissões ou irregularidades no mandato, atinentes à legitimidade do procurador da parte, podem ser convalidadas mesmo após o prazo decadencial. Recurso desprovido.
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Assertiva "b"
O reconhecimento de qualquer das incompetências (ratione materiae, ratione personae e ratione loci) importará em nulidade obrigatória apenas dos atos decisórios, sem prejuízo da possibilidade de ratificação dos atos instrutórios no juízo competente. (REsp 1453601/AL)
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Alternativa incorreta é a letra B, pois, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo nesses casos, o processo ser encaminhado ao juízo competente.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre nulidade. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 564: "A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; (...)".
Alternativa B – Incorreta! A incompetência anula os atos decisórios. Art. 567, CPP: "A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 568: "A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 573, § 1: "A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
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O processo prevê a observância de
modelos legais a serem aplicados e a não observância do ato com o modelo legal
se denomina nulidade.
A nulidade absoluta pode ser arguida a
qualquer tempo e grau de jurisdição e ser declarada de ofício pelo Juiz, visto
que afeta o próprio direito.
Já as nulidades relativas afetam o
processo em si e devem ser arguidas pelas partes no momento oportuno, sob pena
de preclusão e o artigo 571 do Código de Processo Penal traz o
momento para argüição das nulidades relativas.
Vejamos alguns princípios aplicáveis as nulidades:
1) Princípio da instrumentalidade das formas: não
se anulará um ato, mesmo que praticado em desconformidade com previsão
legal, se este atingiu seu objetivo;
2) Princípio do interesse: previsto
no artigo 565 do Código de Processo Penal, vejamos: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que
haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja
observância só à parte contrária interesse."
A) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e as
hipóteses de nulidades descritas estão previstas no artigo 564, I, do Código de
Processo Penal.
B) CORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está incorreta, visto
que a incompetência de Juízo somente anula os atos DECISÓRIOS e os autos
deverão ser remetidos ao Juízo competente, artigo 567 do Código de Processo
Penal.
C) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e a
hipótese descrita está prevista no artigo 568 do Código de Processo Penal. A nulidade por
ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante
ratificação dos atos processuais.
D) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz
o disposto no artigo 573, §1º, do Código de Processo Penal.
Resposta:
B
DICA: sempre faça a leitura dos artigos citados nos
comentários das questões, seja do Código de Processo Penal, da Constituição
Federal, etc..., mesmo que você tenha entendido a questão vá até o artigo
citado e faça a leitura, visto que ajuda na memorização da matéria.
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obrigado juliana.