- ID
- 1834879
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Em relação à Política de Ciência e Tecnologia, em conformidade com a lei vigente, responda a questão
Analise as seguintes assertivas:
I. É facultado à Instituição Científica e Tecnológica (ICT) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de
licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.
II. A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito,
caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo
licenciamento.
III. A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder
Executivo, como de relevante interesse público, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo.
IV. A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
V. O licenciamento para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional deve observar o disposto no
§ 3o
do art. 75 da Lei no
9.279, de 14 de maio de 1996.
Assinale a alternativa CORRETA.