- ID
- 1835215
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Analise as proposições seguintes com V(Verdadeiro) ou F(Falso).
Após análise, marque a série correta.
( ) A Emenda à Lei orgânica n° 8, de 27 de setembro de 2011,
normatiza os feriados civis e religiosos no âmbito do Município
de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá
outras providências, instituindo no Art. 4°; § 5°; inciso I; alínea g
-que 15 de novembro é dia consagrado à Bandeira do Brasil.
( ) A Emenda à Lei orgânica n° 10, de 13 de março de 2014,
redefine os feriados civis e religiosos, dando nova redação à
alínea "d" do inciso I do § 5° do art.4°, da emenda à Lei
orgânica n° 8, de 27 de setembro de 2011, que normatiza os
feriados civis e religiosos no âmbito do Município de Lauro de
Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras
providências.
( ) A Emenda à Lei orgânica n° 11, de 5 de novembro de 2015, dá
nova redação aos arts. 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
- do Título I - Da Organização do Município, Capítulo V da
Administração Pública - Seção II - Dos Servidores Públicos
Municipais, Da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá
outras providências.
( ) A nova redação do Art. 20 institui: "O regime dos servidores
Públicos Municipais da administração direta, autárquica e
fundacional será a CLT na forma da Lei".
( ) A nova redação do Art. 23 institui: "O servidor público
municipal será aposentado na forma que dispõe a Constituição
Federal e o estatuto próprio".