Questão 1836142

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico; Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

O artigo 5º, garante, no inciso XXII e XXIII da Constituição Federal, o direito à propriedade e, ato contínuo, determina que ela atenderá a(ao):

• A. função ambiental.
• B. zoneamento urbano.
• C. função social.
• D. necessidade do município.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

   

  Constituição Federal, artigo 5º:

  XXII - é garantido o direito de propriedade;

  XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;